por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal
quinta-feira, 30 de junho de 2011
SPED: EFD PIS/COFINS: Obrigatoriedade para empresas inativas.
por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal
Jovens valorizam desafios e desenvolvimento profissional
por Vívian Soares
Gestão: Pesquisa revela que brasileiros de até 30 anos desejam trabalhar em companhias que ofereçam possibilidades de crescimento e aprendizado.
Desenvolvimento profissional e desafios constantes são as principais metas dos profissionais de até 30 anos para suas carreiras. Em busca desses objetivos, eles estão derrubando os mitos que os perseguem: ao contrário do que se acreditava, os representantes da chamada geração Y desejam permanecer por muitos anos em uma mesma companhia, desde que elas abram possibilidades de crescimento e aprendizado. A conclusão é do estudo “Empresa dos Sonhos dos Jovens”, realizado pela Cia de Talentos, em parceria com a empresa de pesquisa NextView People.
Em 2011, os mais de 40 mil brasileiros entrevistados elegeram o Google como a melhor empresa para iniciar ou desenvolver suas carreiras. É a segunda vez que a multinacional de serviços de tecnologia ocupa o topo do ranking realizado desde 2002. No ano passado, a empresa ultrapassou a Petrobras, que conquistou a segunda colocação no ranking geral, mas continua como primeira opção para os jovens das classes C, D e E, conforme apontou segmentação da pesquisa por nível de renda. Ambas, porém, reúnem características que são cada vez mais valorizadas pelos jovens: o estímulo ao aprendizado e a sensação de poder “trocar de emprego” diversas vezes dentro da mesma organização.
“As empresas mais bem avaliadas têm muito em comum. Além de possuírem uma boa imagem e um ambiente de trabalho motivador, oferecem o desenvolvimento e os desafios que os jovens tanto desejam”, afirma Danilca Galdini, sócia-diretora da NextView People.
Segundo ela, essas características podem ser a solução para um dos principais temores das empresas em relação aos talentos da nova geração: a infidelidade profissional. O estudo revelou que 41% dos jovens acreditam que o tempo adequado para permanecer na empresa pode ser superior a 20 anos. Esse percentual vem crescendo – de 9% em 2009, pulou para 30% no ano passado. “A cada pesquisa, percebemos um amadurecimento e uma coerência maior desse público com relação às suas escolhas. O foco no desenvolvimento profissional é um dos resultados desse processo”, afirma Sofia Esteves, presidente da Cia de Talentos.
A especialista em comunicação e políticas públicas Thays Bueno, de 28 anos, começou a trabalhar no escritório paulistano do Google em 2006, alguns meses após a empresa iniciar suas atividades no Brasil. Desde então, passou pela área de vendas, participou de um treinamento na Irlanda e, há alguns meses, integra o time de relações públicas da companhia. Thays conciliou o trabalho com os cursos de espanhol, escrita criativa e a pós-graduação em marketing – todos eles apoiados pela empresa. “A grande vantagem do Google é que você não precisa ser um executivo ‘top’ para receber esses benefícios. O investimento no funcionário acontece desde o início da carreira, o que é maravilhoso para o jovem”, diz.
Esse, contudo, não é o único atrativo. Segundo Monica Santos, diretora de RH do Google para a América Latina, a marca forte e inovadora e o ambiente de trabalho informal são marcas da cultura da empresa. Baias decoradas, patinetes para deslizar pelos corredores da companhia e guloseimas à disposição de todos promovem o clima de diversão no local de trabalho. “É uma combinação bastante atraente para os estudantes ou recém-formados.”
O ambiente amistoso dá resultados na retenção: segundo a diretora, o ‘turnover’ do escritório brasileiro, que tem 300 funcionários, está abaixo da média do mercado. “Só perdemos gente para outras unidades do Google, uma vez que somos uma empresa global com oportunidades no mundo todo.”
A possibilidade de construir uma carreira internacional, segundo a pesquisa, também está entre as preferências dos profissionais com até 30 anos. “As companhias que se destacam no ranking são multinacionais ou brasileiras que atuam em vários países”, afirma Danilca, da NextView.
Esse é o caso da Petrobras, que atua nos cinco continentes e oferece oportunidades de trabalho e cursos no exterior para seus funcionários. Segundo Mariângela Mundim, gerente de planejamento e avaliação de RH, a boa imagem da empresa também contribui para conquistar o jovem. “O fato de sermos pioneiros e reconhecidos internacionalmente pela capacidade tecnológica é um diferencial na hora de atrair talentos”, afirma.
Fazer parte do time da Petrobras era o sonho de Tainá Cosme, de 23 anos, durante a faculdade de engenharia química. Formada em 2009, no ano seguinte ela foi aprovada no concurso público para o cargo de engenheira de processamento júnior. O trabalho, porém, só começou há um mês: ela passou pouco mais de um ano em um curso de formação na Universidade Petrobras. Depois de ser avaliada e passar por entrevistas com os futuros gestores, foi selecionada para a área de petroquímica, onde desejava atuar.
O investimento na formação e o fato de a Petrobras ser referência em tecnologia de petróleo foram determinantes para a escolha de Tainá. “É uma companhia que dá valor ao conhecimento e sempre se aprimora tecnicamente”, afirma ela, que também destaca a importância da estabilidade. Mariângela explica que uma das principais vantagens da Petrobras para o jovem é a diversidade de funções e atividades que a empresa oferece. “Aqui é possível mudar de emprego sem pedir demissão.”
O dinamismo das empresas, segundo Danilca Galdini, da NextView, é uma característica valorizada por esse público, assim como a ética. “A primeira edição da pesquisa, em 2002, mostrou que o jovem valorizava a boa imagem da organização. Hoje, ele cobra ações e comportamento condizentes com essa imagem.”
Outra mudança percebida em 2011 foi a tendência de diversificação dos setores escolhidos pelos jovens. Em edições anteriores da pesquisa, as empresas de bens de consumo, tecnologia e bancos dominavam a preferência dos entrevistados. Hoje, indústrias como a de infraestrutura – beneficiada principalmente pela proximidade da Copa do Mundo e Olimpíada – começam a constar do levantamento.
É o caso da Odebrecht, que está entre as dez preferidas dos jovens pela primeira vez. “Já tivemos ‘ondas’ como a do mercado financeiro e a da tecnologia. Mas o jovem agora está preocupado em desenvolver carreira, independente do segmento”, afirma Sofia Esteves, da Cia de Talentos.
Fonte: Valor Econômico via Fenacon
http://www.robertodiasduarte.com.br/jovens-valorizam-desafios-e-desenvolvimento-profissional/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+robertodiasduarte+%28Spedito+por+Roberto+Dias+Duarte%29
Contadores: Quantos somos?
Dados Estatísticos
Veja quantos profissionais e escritórios registrados e ativos existem no território nacional.
População Brasileira versus Contabilistas
Atenção: os arquivos acima estão disponibilizados em formatoPDF, necessitando de obter o programa Adobe Acrobat Reader para realizar a leitura dos mesmos.
Fonte: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=64
- Profissionais e Escritórios Ativos
- Contabilistas Ativos por Gênero e Região
- Contabilistas Ativos por Categoria e Região
População Brasileira versus Contabilistas
Atenção: os arquivos acima estão disponibilizados em formatoPDF, necessitando de obter o programa Adobe Acrobat Reader para realizar a leitura dos mesmos.
Fonte: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=64
quarta-feira, 29 de junho de 2011
SPED: EFD PIS/COFINS: Posso transmitir sem movimento e depois retificar?
por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal
Fonte: www.robertodiasduarte.com.br
SPED: EFD PIS/COFINS: Arquivo por empresa ou por filial?
por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal
Fonte: www.robertodiasduarte.com.br
Cinco passos para reduzir custos no recebimento de mercadorias
Veja como é possível reduzir significativamente os custos associados ao recebimento físico e fiscal de mercadorias com o uso da tecnologia disponível e processos mais eficientes.
Apesar da introdução da nota fiscal eletrônica e do grande volume de recursos investido na adequação de sistemas para a correta emissão deste documento,muito pouco foi feito no sentido de capturar os potenciais benefícios que a introdução deste documento prometia. A grande maioria das empresas ainda processa o recebimento das suas mercadorias da mesma forma que fazia antes da nota fiscal eletrônica,simplesmente ignorando as informações contidas neste documento e principalmente o fato de que a NF-e deve ser enviada (e recebida) muito antes da chegada da mercadoria.
Se você deseja começar a capturar estes benefícios,veja abaixo cinco passos que podem mudar sensivelmente a estrutura de custos relacionada ao recebimento de mercadorias.
Integre e automatize o recebimento da NF-e ao seu processo de recebimento de mercadorias. Ainda são poucas as empresas que recebem as notas fiscais eletrônicas de seus fornecedores através de meios seguros e integrados ao seu ERP. Embora o e-mail continue a ser o principal meio de envio e recebimento da NF-e,fuja desta prática! Além de extremamente inseguro,o recebimento por e-mail vai dificultar a implementação dos passos a seguir. Procure uma solução de recebimento de documentos eletrônicos que verifique a integridade e autenticidade do documento recebido,armazene o documento para posterior recuperação em caso de necessidade e,principalmente,que possa ser integrada ao seu ERP,permitindo a plena utilização de todas as informações contidas na NF-e.
Comece a processar o recebimento fiscal no momento da chegada da NF-e,muito antes que o caminhão chegue com a carga. Uma vez que a NF-e tenha sido recebida,é possível iniciar o recebimento fiscal das mercadorias imediatamente. Você já tem todas as informações necessárias para isso,uma vez que possui o pedido de compra e a nota fiscal eletrônica. Faça as conferências necessárias e solucione as inconsistências antes da chegada da carga ou até mesmo antes do envio dela.
Elimine (ou reduza) o trâmite de papel no recebimento fiscal das mercadorias. É muito provável que você ainda receba algumas mercadorias acompanhadas de uma nota fiscal em papel,mas isto não é motivo para continuar a fazer tudo como fazia antes. Comece a utilizar as imagens dos documentos em papel ao invés do próprio documento. No caso de mercadorias que chegam acompanhadas de DANFE,um leitor de código de barras é suficiente.
Elimine (ou reduza) o trâmite de papel no recebimento físico das mercadorias. Provavelmente você ainda utiliza uma papeleta de contagem para anotação e conferência das mercadorias e quantidades entregues. Substitua este documento em papel por coletores de dados integrados ao seu ERP. Após a conferência os dados ficarão disponíveis para a entrada física das mercadorias,sem necessidade de digitação das quantidades.
Avalie a possibilidade de centralizar o recebimento fiscal de mercadorias. Se você implementou os passos acima,vai perceber que o sua equipe de recebimento fiscal pode ficar em qualquer lugar que possua boa conectividade. Assim você poderá processar o recebimento fiscal onde a relação custo benefício seja mais vantajosa.
Avalie a possibilidade de centralizar o recebimento fiscal de mercadorias. Se você implementou os passos acima,vai perceber que o sua equipe de recebimento fiscal pode ficar em qualquer lugar que possua boa conectividade. Assim você poderá processar o recebimento fiscal onde a relação custo benefício seja mais vantajosa.
Fonte:Portal administradores.com.br – Por Claudio Della Nina
SPED: NF-e: GTIN: Há alguma penalidade se eu não informar?
O Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica determina:
Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:
(…)
§ 6º A partir de 1º de julho de 2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).
Ou seja, se o produto especificado na NF-e não possuir o código de barras com o GTIN, não há como ser informado. Neste caso, ele não deve ser preenchido.
O mesmo Ajuste, define em sua cláusula quarta:
§ 1º Ainda que formalmente regular, não será considerado documento fiscal idôneo a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.
Desta forma, fica evidenciado que NF-e emitida com intenção de dolo ou fraude pode ser considerada inidônea.
Ainda assim, não há dispositivo claro no Ajuste SINIEF no que diz respeito à questão de penalidade para a falta de informação do GTIN.
Por isto, as autoridades fiscais estaduais estão implementando normas que regulamentam a questão.
Goiás, por exemplo, definiu expressamente , através de Lei, as penalidades:
LEI Nº 17.292, DE 19/04/2011
(DO-GO S, DE 25/04/2011)
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE-.
“Art. 71 – …………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………….
XXXI – de 1 % (um por cento) do valor da mercadoria ou do serviço, por deixar de informar ou informar de forma incorreta, em arquivo magnético ou em documento fiscal, o correspondente Número Global de Item Comercial -GTIN- do Sistema EAN.UCC, quando a mercadoria ou o serviço possuírem o referido código.
Fonte: www.robertodiasduarte.com.br
O novo cenário da profissão de contador
*por José A. de Oliveira
Os profissionais da área de contabilidade, incluindo auditores, consultores contábeis e fiscais, estão experimentando novidades que vêm ocorrendo em todos os setores da economia, provocando alterações que afetam radicalmente as diretrizes profissionais. Essas mudanças significativas na esfera da contabilidade, que antes não eram comuns, acontecem de forma tão veloz que temos de tomar conhecimento e definir o modo de exercê-las.
Na área de atuação dos profissionais dos serviços contábeis no Brasil, vivemos um longo período de tranquilidade e distanciamento entre a ferramenta da administração dos negócios e as demonstrações contábeis.
Toda a base que definiu os regulamentos e normas das atividades da contabilidade no decorrer dos anos de 1980 e 1990 estava fundamentada nas leis das Sociedades. Dificilmente, a ferramenta que disciplinava a decisão no mundo dos negócios estava voltada para a área contábil.
De forma geral, os empresários, os titulares dos patrimônios e dos demais recursos que envolviam as transações do mundo dos negócios demonstravam pouco conhecimento ou interesse nas atividades da área contábil. Assim, existia um grande número de escritórios e profissionais autônomos da esfera contábil que só tomavam conhecimento das transações a serem registradas, com base nos documentos ou comprovantes que lhes eram repassados para elaboração dos registros contábeis. A preocupação do profissional contábil estava voltada ou dirigida para a regra fiscal da legislação do imposto de renda, em vez da realidade do mundo dos negócios.
Entretanto, um esquadrão de profissionais sempre lutou e desenvolveu esforços para a necessária expressão e importância real do profissional contábil no mundo empresarial.
A redação do prefácio do professor José da Costa Boucinhas, no livro “Contabilidade Introdutória”, elaborado pela equipe de professores da USP (Universidade de São Paulo), evidencia que o método do ensino da contabilidade tinha de estar direcionado para o mundo dos negócios ou das transações que propiciassem o crescimento com um todo.
O contador Robert N. Anthony, em seu livro “Management Accounting”, focaliza com bastante propriedade a importância da informação contábil para o mundo dos negócios, relatando que esta deve ser dirigida para duas finalidades básicas: o controle e o planejamento.
Hoje, o cenário e o desafio evidenciam a recuperação do desenvolvimento da Ciência Contábil e seus profissionais. O Brasil está crescendo e se afirmando perante o cenário mundial, através da capacidade de propiciar a sólida continuidade dos fundamentos da sua economia, refletindo o crescimento, o respeito e o interesse de todos os tipos de investidores em nossas atividades.
Assim, as modificações presentes nas atuais demonstrações contábeis estão em linha com a realidade internacional do mundo dos negócios. As novas normas que disciplinam e regulamentam as atividades do contador, através da introdução das Normas Brasileiras de Contabilidade, Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e demais órgãos reguladores, estão ocorrendo em grande número, fatos que não são comuns no Brasil.
Esses instrumentos que disciplinam a atividade da contabilidade no cenário atual são bem vindos, mas por outro lado, os profissionais devem se integrar à nova realidade. As escolas, professores, cursos de formação, profissionais e alunos da área contábil devem estar conscientes dessa nova realidade. É evidenciado um cenário de constantes informações técnicas, procedimentos a serem adotados, atualizações, novas regras etc. Tais fatos proporcionarão aos contadores a oportunidade de demonstrar a eficiência e integração à realidade da comunidade contábil do mundo dos negócios.
*Diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores
Na área de atuação dos profissionais dos serviços contábeis no Brasil, vivemos um longo período de tranquilidade e distanciamento entre a ferramenta da administração dos negócios e as demonstrações contábeis.
Toda a base que definiu os regulamentos e normas das atividades da contabilidade no decorrer dos anos de 1980 e 1990 estava fundamentada nas leis das Sociedades. Dificilmente, a ferramenta que disciplinava a decisão no mundo dos negócios estava voltada para a área contábil.
De forma geral, os empresários, os titulares dos patrimônios e dos demais recursos que envolviam as transações do mundo dos negócios demonstravam pouco conhecimento ou interesse nas atividades da área contábil. Assim, existia um grande número de escritórios e profissionais autônomos da esfera contábil que só tomavam conhecimento das transações a serem registradas, com base nos documentos ou comprovantes que lhes eram repassados para elaboração dos registros contábeis. A preocupação do profissional contábil estava voltada ou dirigida para a regra fiscal da legislação do imposto de renda, em vez da realidade do mundo dos negócios.
Entretanto, um esquadrão de profissionais sempre lutou e desenvolveu esforços para a necessária expressão e importância real do profissional contábil no mundo empresarial.
A redação do prefácio do professor José da Costa Boucinhas, no livro “Contabilidade Introdutória”, elaborado pela equipe de professores da USP (Universidade de São Paulo), evidencia que o método do ensino da contabilidade tinha de estar direcionado para o mundo dos negócios ou das transações que propiciassem o crescimento com um todo.
O contador Robert N. Anthony, em seu livro “Management Accounting”, focaliza com bastante propriedade a importância da informação contábil para o mundo dos negócios, relatando que esta deve ser dirigida para duas finalidades básicas: o controle e o planejamento.
Hoje, o cenário e o desafio evidenciam a recuperação do desenvolvimento da Ciência Contábil e seus profissionais. O Brasil está crescendo e se afirmando perante o cenário mundial, através da capacidade de propiciar a sólida continuidade dos fundamentos da sua economia, refletindo o crescimento, o respeito e o interesse de todos os tipos de investidores em nossas atividades.
Assim, as modificações presentes nas atuais demonstrações contábeis estão em linha com a realidade internacional do mundo dos negócios. As novas normas que disciplinam e regulamentam as atividades do contador, através da introdução das Normas Brasileiras de Contabilidade, Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e demais órgãos reguladores, estão ocorrendo em grande número, fatos que não são comuns no Brasil.
Esses instrumentos que disciplinam a atividade da contabilidade no cenário atual são bem vindos, mas por outro lado, os profissionais devem se integrar à nova realidade. As escolas, professores, cursos de formação, profissionais e alunos da área contábil devem estar conscientes dessa nova realidade. É evidenciado um cenário de constantes informações técnicas, procedimentos a serem adotados, atualizações, novas regras etc. Tais fatos proporcionarão aos contadores a oportunidade de demonstrar a eficiência e integração à realidade da comunidade contábil do mundo dos negócios.
*Diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores
Fonte: http://www.tiinside.com.br/28/06/2011/o-novo-cenario-da-profissao-de-contador/gf/229437/news.aspx
SPED - ECD - PRAZO FINAL até 30 de Junho
As sociedades empresárias, sujeitas à tributação pelo regime do Lucro Real deverão transmitir para o Sped a Escrituração Contábil Digital, contendo os fatos contábeis ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011. A falta de apresentação da ECD ou a sua apresentação em atraso acarretará a multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração, conforme determinado na IN RFB nº 787 de 2007.
Fonte: LegisWeb
Termina amanhã (30/06/11) o prazo para entrega de DIPJ
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2011 termina amanhã, às 23h59. As empresas deverão enviar à Receita Federal as informações correspondentes ao ano-calendário 2010. Até segunda-feira o Paraná entregou 61.400 declarações ao Fisco e o Brasil 796.300.
A delegacia da Receita Federal em Londrina, que compreende 63 municípios, tem cerca de 8 mil empresas ativas que deverão transmitir a declaração, sendo aproximadamente 2,5 mil só de Londrina.
Segundo o delegado-adjunto da Receita em Londrina, David de Oliveira, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar - registradas ou não e de quaisquer fins -, com exceção de órgãos da administração pública e as empresas enquadradas no Simples Nacional. A obrigatoriedade abrange, inclusive, filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda.
Estão inclusas, também, sociedades em conta de participação, administradoras de consórcios para aquisição de bens, instituições imunes e isentas, sociedades cooperativas, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e o representante comercial que exerce atividades por conta própria.
A multa para quem perder o prazo é de 2%, a cada mês ou fração de atraso, sobre valor do imposto devido, podendo chegar a até 20%, segundo Oliveira. A multa mínima é de R$ 500. De acordo com ele, é possível fazer a retificação se após a entrega da declaração, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos. Neste caso, será aplicada multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações omitidas ou incorretas.
O delegado-adjunto reitera que a declaração tem de ser apresentada mesmo depois do prazo porque a pendência acarreta problemas à pessoa jurídica, como impedimento de contratações com o poder público, restrição para empréstimos bancários e com a Receita Federal, além de impedir a obtenção de certidão negativa de débitos.
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2011 termina amanhã, às 23h59. As empresas deverão enviar à Receita Federal as informações correspondentes ao ano-calendário 2010. Até segunda-feira o Paraná entregou 61.400 declarações ao Fisco e o Brasil 796.300.
A delegacia da Receita Federal em Londrina, que compreende 63 municípios, tem cerca de 8 mil empresas ativas que deverão transmitir a declaração, sendo aproximadamente 2,5 mil só de Londrina.
Segundo o delegado-adjunto da Receita em Londrina, David de Oliveira, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar - registradas ou não e de quaisquer fins -, com exceção de órgãos da administração pública e as empresas enquadradas no Simples Nacional. A obrigatoriedade abrange, inclusive, filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda.
Estão inclusas, também, sociedades em conta de participação, administradoras de consórcios para aquisição de bens, instituições imunes e isentas, sociedades cooperativas, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e o representante comercial que exerce atividades por conta própria.
A multa para quem perder o prazo é de 2%, a cada mês ou fração de atraso, sobre valor do imposto devido, podendo chegar a até 20%, segundo Oliveira. A multa mínima é de R$ 500. De acordo com ele, é possível fazer a retificação se após a entrega da declaração, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos. Neste caso, será aplicada multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações omitidas ou incorretas.
O delegado-adjunto reitera que a declaração tem de ser apresentada mesmo depois do prazo porque a pendência acarreta problemas à pessoa jurídica, como impedimento de contratações com o poder público, restrição para empréstimos bancários e com a Receita Federal, além de impedir a obtenção de certidão negativa de débitos.
Fonte: Folha de Londrina / PR
terça-feira, 28 de junho de 2011
Recolocação Profissional
Pessoal, atualizei as vagas que recebi ou identifiquei em http://miguelbispo.blogspot.com/p/recolocacao-profissional.html
Quem tiver alguma vaga para divulgar é só enviar para miguelbisponeto@gmail.com
Abraços e obrigado.
Quem tiver alguma vaga para divulgar é só enviar para miguelbisponeto@gmail.com
Abraços e obrigado.
Miguel Bispo.
SPED: NF-e: Meu produto não tem código de barras, como informar o GTIN?
O Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica determina:
Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:
(…)
§ 6º A partir de 1º de julho de 2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).
Ou seja, se o produto especificado na NF-e não possuir o código de barras com o GTIN, não há como ser informado. Neste caso, ele não deve ser preenchido.
Fonte: www.robertodiasduarte.com.br
SPED: NF-e: Sou obrigado a informar o GTIN no DANFE?
O Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica determina:
Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:
(…)
§ 6º A partir de 1º de julho de 2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).
(…)
Cláusula nona Fica instituído o Documento Auxiliar da NF-e – DANFE, conforme leiaute estabelecido no ‘Manual de Integração – Contribuinte’, para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e ou para facilitar a consulta da NF-e
O Manual de Integração, por sua vez, define:
(…) o contribuinte poderá suprimir colunas do quadro “Dados dos Produtos/Serviços” que não se apliquem a suas atividades e acrescentar outras do seu interesse. A inserção destas colunas será realizada à direita da coluna “Descrição dos Produtos/Serviços”. A ordem das colunas remanescentes deverão ser respeitados.
As seguintes colunas não poderão ser suprimidas:
- Código dos Produtos/Serviços;
- Descrição dos Produtos/Serviços;
- NCM;
- CST;
- CFOP;
- Unidade;
- Quantidade;
- Valor Unitário;
- Valor Total;
- Base de Cálculo do ICMS próprio;
- Valor do ICMS próprio;
- e o Alíquota do ICMS.
O Manual de Integração apresenta ainda o detalhamento do leiaute do DANFE considerando as definições acima. Por exemplo, o modelo de Formulário A-4 em Modo Paisagem, determina:
Campos do DANFE - detalhe de produtos
Fonte: www.robertodiasduarte.com.br
IFRS - Tempos Contábeis
Em um primeiro momento, pode haver a preocupação de observar um impacto objetivo da adoção do novo padrão de contabilidade, estabelecido pelos Internacional Financial Reports Standards (IFRS), sobre os balanços das empresas brasileiras, diminuindo ou aumentando seus resultados. Mas na avaliação de especialistas, os reflexos sobre os números podem não ser imediatos na leva de publicações referentes a 2010, divulgadas no primeiro trimestre deste ano.
Além disso, as mudanças exigirão das companhias, de seus administradores, acionistas e investidores um olhar dinâmico sobre o documento que, agora, não registra apenas o que já aconteceu, mas traz os potenciais efeitos futuros do que está sendo apresentado.
A tradição contábil brasileira estava vinculada às preocupações com o Fisco: como registrar as contas de uma empresa para calcular adequadamente os tributos a serem pagos. Nesta linha, muito dos valores utilizados não eram o valor econômico, de mercado, das transações, ativos e passivos, mas sim o valor histórico, formal, disposto em documentos. A partir da convergência brasileira às normas internacionais contábeis, a atenção é outra. No momento de elaborar os balanços, as companhias estão focadas no mercado, nos investidores e os seus demais parceiros. Os números devem refletir a sua realidade econômica efetiva, com valores de mercado, e os seus riscos.
Se a passagem para o novo modelo exige uma mudança cultural para as empresas, os balanços no novo padrão prometem ser uma oportunidade de verificar a sua situação econômico-financeira, com a chance de compreender a viabilidade de negócios e investimentos.
No entanto, os ajustes nas apurações apresentadas foram tímidos. "A maioria das empresas fez o básico, sem muitas reavaliações no custo atribuído de seu imobilizado. A grande parte deixou os valores no custo histórico, por entender que não haveria grande impacto ou diferença", afirma a professora da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Joanília Neide Salles. A escolha é parte do novo padrão, que não impõe regras definidas, mas princípios, que transferem a responsabilidade de decisões para as empresas.
A resposta às suas escolhas virá, principalmente, do próprio mercado, que punirá ou premiará as decisões, com mais investimentos ou não. "Não foi percebida nenhuma movimentação, por parte de acionistas, questionando ou contestando a apresentação dos balanços das companhias abertas no novo padrão". Para a professora, porém, neste momento, isso é mais um sinal de que não deve ter ocorrido um impacto significativo nos resultados a ponto de fazer diferença na política de distribuição de dividendos.
O fundamental, segundo José Luiz Carvalho, sócio da área de auditoria da KPMG, é que a contabilidade está livre para adotar o foco econômico em seu trabalho, e não o fiscal. "O novo padrão não tem por objetivo trazer impactos aos resultados, mas pretende melhorar a sua apuração, reduzindo margens para que sejam feitas engenharias contábeis", afirma. Os critérios para fazer provisões são mais econômicos. "A administração deve divulgar a política adotada de gestão de riscos".
Para o auditor, o balanço ganha um caráter preditivo e envolve profissionais de várias áreas das empresas. "É mais trabalhoso, principalmente neste primeiro momento, mas a adoção do padrão IFRS é uma oportunidade, pois nesse caso a contabilidade municia e alerta a administração e o mercado sobre potenciais contas e riscos futuros".
De acordo com Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young Terco, a grande maioria das empresas decidiu não fazer a reavaliação dos ativos e manteve os valores históricos na passagem para o novo modelo. Assim, apenas de 10% a 20% da carteira da Ernst & Young fez o ajuste de avaliação, principalmente as que teriam um aumento no patrimônio líquido sem uma depreciação posterior dos ativos, por terem um tratamento diferenciado, como é o caso de terrenos.
Daí a relevância que as notas explicativas ganharam nos novos balanços: devem oferecer as justificativas para os modelos de avaliação desenvolvidos.
"Ao lado da descrição de políticas e estimativas, esse conteúdo pode dimensionar os riscos, além de ajudar a proteger as administrações, pois confere mais transparência às decisões", diz Sutcliffe.
Na tentativa de avaliar os efeitos mais imediatos da adoção do IFRS, o especialista em IFRS e sócio da PricewaterhouseCoopers Auditores (PwC) Independentes Tadeu Cendon, fez uma análise das 20 maiores empresas em patrimônio líquido, excluindo as instituições financeiras. "Os ajustes elevaram esses patrimônios, em bases relativas, em torno de 10%", diz.
Osvaldo Nieto, presidente da Baker Tilly Brasil, faz uma análise na mesma linha e destaca algumas mudanças com impactos mais significativos para os balanços. "A mensuração dos derivativos, que antes não eram nem contabilizados por falta de regras, agora é feita, podendo ter efeitos positivos ou negativos no resultado", afirma.
Um exemplo que demonstra um impacto forte para alguns setores é a contabilização de leasings: antes eram colocados como despesa, e, a partir do novo padrão, considerando o que essas operações representam efetivamente para as empresas, entram como ativo imobilizado.
Nesse primeiro momento, o novo padrão está sendo usado, principalmente, pelas grandes empresas (que tiveram, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões), para quem já estava claro desde o final de 2007 que deveria adotar as novas normas e pelas companhias abertas sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas nem todas entregaram seus resultados financeiros.
De acordo com a CVM, das 640 companhias abertas que tinham a obrigação, 53 encaminharam demonstrações acompanhadas do relatório de auditor independente com ressalva; três enviaram acompanhadas do relatório de auditor independente com negativa de opinião; e 46 ainda não tinham entregue até 20 de maio.
Andréa Háfez,
Valor Econômico - 31/05/2011
SPED - EFD Pis/Cofins - Conceito de Documento Extemporâneo
Pessoal,
O cerne da questão abaixo é como tratar um documento fiscal não escriturado no período de jan a março//2011. Segue a resposta do fisco.
abraços
O conceito de documento extemporâneo do ICMS é diferente do definido para a EFD-PIS/Cofins.
Na EFD-PIS/Cofins, só vem a se configurar documento extemporâneo aquele que não possa mais ser incluido ou informado na escrituração fiscal do período a que se refira, seja esta original ou retificadora.
Neste sentido:
Considerando que as operações praticadas pela empresa, no ano-calendário de 2011 (períodos de apuração de abril a dezembro), devam constar na escrituração digital do período a que se refira ou tenham sido incorrida essas operações;
Considerando que as EFD-PIS/Cofins originais, referentes aos períodos mensais do ano-calendário de 2011, devem ser transmitidas até o quinto dia útil de fevereiro de 2012;
Considerando que as EFD-PIS/Cofins retificadoras, referentes aos períodos mensais do ano-calendário de 2011, podem ser transmitidas até o último dia útil de junho de 2012;
Considerando que para fins da EFD-PIS/Cofins, só são considerados documentos extemporâneos aqueles que não são mais passíveis de serem incluídos na escrituração digital, original ou retificadora, do período a que se refiram;
Só se configuram documentos ou operações extemporâneas, para fins de escrituração na EFD-PIS/Cofins, a serem demonstrados e informados nos registros "1101" e "1210" (PIS/Pasep) e nos registros "1501" e "1610" (Cofins), aqueles documentos e operações praticados ou referentes a períodos mensais do ano-calendário de 2011, que não possam mais ser objeto de inclusão nas respectivas EFD-PIS/Cofins. Deste modo, deve a empresa considerar:
I - Caso a pessoa jurídica tenha procedido a transmissão das EFD-PIS/Cofins originais, referente aos períodos mensais obrigatórios de 2011, os documentos não incluídos nas EFD-PIS/Cofins originais passarão à condição de "documento extemporâneo" a partir de 01 de julho de 2012, pela impossibilidade de retificação da EFD-PIS/Cofins original;
II - Caso a pessoa jurídica não tenha procedido a transmissão das EFD-PIS/Cofins originais, referente aos períodos mensais obrigatórios de 2011, nenhum documento se configura na condição de extemporâneo, visto que podem ou devem ser normalmente informados na escrituração digital do período a que se refira;
III - Caso o documento ou operação se refira a período anterior ao da obrigatoriedade da EFD-PIS/Cofins (janeiro a março de 2011, para as empresas sujeitas a acompanhamento diferenciado pela RFB; e janeiro a junho de 2011, para as demais empresas tributadas pelo lucro real) o procedimento a ser adotado deve ser o de retificar o Dacon original ou, no caso de omisso na entrega do Dacon, proceder a sua inclusão no Dacon original
Na EFD-PIS/Cofins, só vem a se configurar documento extemporâneo aquele que não possa mais ser incluido ou informado na escrituração fiscal do período a que se refira, seja esta original ou retificadora.
Neste sentido:
Considerando que as operações praticadas pela empresa, no ano-calendário de 2011 (períodos de apuração de abril a dezembro), devam constar na escrituração digital do período a que se refira ou tenham sido incorrida essas operações;
Considerando que as EFD-PIS/Cofins originais, referentes aos períodos mensais do ano-calendário de 2011, devem ser transmitidas até o quinto dia útil de fevereiro de 2012;
Considerando que as EFD-PIS/Cofins retificadoras, referentes aos períodos mensais do ano-calendário de 2011, podem ser transmitidas até o último dia útil de junho de 2012;
Considerando que para fins da EFD-PIS/Cofins, só são considerados documentos extemporâneos aqueles que não são mais passíveis de serem incluídos na escrituração digital, original ou retificadora, do período a que se refiram;
Só se configuram documentos ou operações extemporâneas, para fins de escrituração na EFD-PIS/Cofins, a serem demonstrados e informados nos registros "1101" e "1210" (PIS/Pasep) e nos registros "1501" e "1610" (Cofins), aqueles documentos e operações praticados ou referentes a períodos mensais do ano-calendário de 2011, que não possam mais ser objeto de inclusão nas respectivas EFD-PIS/Cofins. Deste modo, deve a empresa considerar:
I - Caso a pessoa jurídica tenha procedido a transmissão das EFD-PIS/Cofins originais, referente aos períodos mensais obrigatórios de 2011, os documentos não incluídos nas EFD-PIS/Cofins originais passarão à condição de "documento extemporâneo" a partir de 01 de julho de 2012, pela impossibilidade de retificação da EFD-PIS/Cofins original;
II - Caso a pessoa jurídica não tenha procedido a transmissão das EFD-PIS/Cofins originais, referente aos períodos mensais obrigatórios de 2011, nenhum documento se configura na condição de extemporâneo, visto que podem ou devem ser normalmente informados na escrituração digital do período a que se refira;
III - Caso o documento ou operação se refira a período anterior ao da obrigatoriedade da EFD-PIS/Cofins (janeiro a março de 2011, para as empresas sujeitas a acompanhamento diferenciado pela RFB; e janeiro a junho de 2011, para as demais empresas tributadas pelo lucro real) o procedimento a ser adotado deve ser o de retificar o Dacon original ou, no caso de omisso na entrega do Dacon, proceder a sua inclusão no Dacon original
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Conectividade Social ICP: Perguntas Frequentes
1. Se eu tiver dúvidas em relação ao Conectividade Social, há algum telefone a que eu possa recorrer?
Sim. O telefone é 0800-726-0104, a ligação é gratuita e o serviço está disponível de 2ª a 6ª no horário das 7 às 20 horas.
Sim. O telefone é 0800-726-0104, a ligação é gratuita e o serviço está disponível de 2ª a 6ª no horário das 7 às 20 horas.
2. O que é o Conectividade Social ICP?
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas no canal. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e da GRRF, visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas no canal. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e da GRRF, visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.
3. Qual a configuração mínima do meu computador para usar o Conectividade Social ICP?
Para acessar o canal, é necessário possuir um computador com: – Acesso à internet (preferencialmente com banda larga)
- Unidade de leitura do certificado digital
- Microsoft Windows XP, Vista ou 7
- Microsoft Internet Explorer
- Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da Internet
- Software gestor da certificação digital instalado (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil)
- Instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital)
Para acessar o canal, é necessário possuir um computador com: – Acesso à internet (preferencialmente com banda larga)
- Unidade de leitura do certificado digital
- Microsoft Windows XP, Vista ou 7
- Microsoft Internet Explorer
- Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da Internet
- Software gestor da certificação digital instalado (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil)
- Instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital)
4. É necessário ter poderes de “administrador” do computador que será utilizado para acesso ao Conectividade Social ICP?
Não. Porém, lembre-se de que é necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador, assim como versão atualizada do componente Java. Talvez estes complementos só possam ser instalados por um administrador. Depois de instalados, qualquer usuário poderá utilizá-los.
Não. Porém, lembre-se de que é necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador, assim como versão atualizada do componente Java. Talvez estes complementos só possam ser instalados por um administrador. Depois de instalados, qualquer usuário poderá utilizá-los.
5. Se eu tinha acesso à versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura), meu acesso ao Conectividade Social ICP é automático?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. No primeiro acesso, de posse de seu certificado, o usuário realiza seu registro, que permitirá ao canal identificar seu perfil e, assim, efetuar a atribuição da cesta de serviços correspondente.
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. No primeiro acesso, de posse de seu certificado, o usuário realiza seu registro, que permitirá ao canal identificar seu perfil e, assim, efetuar a atribuição da cesta de serviços correspondente.
6. O certificado digital utilizado para acessar a versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) também pode ser utilizado para acessar o Conectividade Social ICP?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. O uso do certificado utilizado em disquete ficará restrito à operacionalização do CAIXA PIS-Empresa, até que este serviço migre também para o Conectividade Social ICP.
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente através da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. O uso do certificado utilizado em disquete ficará restrito à operacionalização do CAIXA PIS-Empresa, até que este serviço migre também para o Conectividade Social ICP.
7. Se eu nunca fui usuário do Conectividade Social (Conexão Segura), posso acessar o Conectividade Social ICP agora?
Sim. Basta adquirir um certificado digital no modelo ICP-Brasil e realizar seu registro, no próprio canal.
Sim. Basta adquirir um certificado digital no modelo ICP-Brasil e realizar seu registro, no próprio canal.
8. Pessoas Físicas também podem acessar o Conectividade Social ICP?
Sim. Porém, o acesso de Pessoas Físicas ao canal está condicionado ao recebimento, direto ou por repasse, de uma procuração eletrônica originada de uma Pessoa Jurídica. Pessoas Físicas, em regra, não têm serviços associados originariamente ao seu perfil.
Sim. Porém, o acesso de Pessoas Físicas ao canal está condicionado ao recebimento, direto ou por repasse, de uma procuração eletrônica originada de uma Pessoa Jurídica. Pessoas Físicas, em regra, não têm serviços associados originariamente ao seu perfil.
9. Onde consigo adquirir um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
O certificado digital no padrão ICP-Brasil pode ser adquirido em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no sítio do ITI na Internet (www.iti.gov.br).
O certificado digital no padrão ICP-Brasil pode ser adquirido em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no sítio do ITI na Internet (www.iti.gov.br).
10. Quanto custa um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
Cada Autoridade Certificadora pratica uma política de preços própria, de forma que não há uma padronização.
Cada Autoridade Certificadora pratica uma política de preços própria, de forma que não há uma padronização.
11. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, perco acesso ao Conectividade Social ICP?
Caso o certificado do usuário expire ou seja revogado, este deverá providenciar outro certificado, com o qual o acesso poderá ser feito normalmente. Note que as transações já efetuadas no canal continuam plenamente válidas, e as configurações do usuário não serão perdidas com a troca de certificado. Porém, um novo registro será efetuado no canal.
Caso o certificado do usuário expire ou seja revogado, este deverá providenciar outro certificado, com o qual o acesso poderá ser feito normalmente. Note que as transações já efetuadas no canal continuam plenamente válidas, e as configurações do usuário não serão perdidas com a troca de certificado. Porém, um novo registro será efetuado no canal.
12. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, como ficam as procurações eletrônicas que tiverem sido concedidas com o certificado que não é mais válido?
As procurações outorgadas ou substabelecidas (repassadas) continuarão válidas, mesmo que o certificado usado para concedê-las seja revogado ou expire. Um novo certificado poderá ser utilizado para revogar essas procurações.
As procurações outorgadas ou substabelecidas (repassadas) continuarão válidas, mesmo que o certificado usado para concedê-las seja revogado ou expire. Um novo certificado poderá ser utilizado para revogar essas procurações.
13. Se meu certificado digital ICP-Brasil for revogado ou expirar, as procurações eletrônicas que eu já tinha recebido continuam válidas?
As procurações recebidas antes da revogação ou expiração do certificado digital continuarão válidas. Basta que o usuário das procurações obtenha um novo certificado digital no padrão ICP-Brasil para continuar a utilizá-las. Porém, um novo registro será efetuado no canal.
As procurações recebidas antes da revogação ou expiração do certificado digital continuarão válidas. Basta que o usuário das procurações obtenha um novo certificado digital no padrão ICP-Brasil para continuar a utilizá-las. Porém, um novo registro será efetuado no canal.
14. Como o Conectividade Social ICP é 100% web, posso acessá-lo de qualquer computador?
Sim. Porém, lembre-se de que será necessário que o computador tenha instalados o software gestor do certificado digital (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil) e a cadeia de certificados da Autoridade Emissora do seu certificado, além de drive de leitura adequado ao seu tipo de certificado.
Sim. Porém, lembre-se de que será necessário que o computador tenha instalados o software gestor do certificado digital (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil) e a cadeia de certificados da Autoridade Emissora do seu certificado, além de drive de leitura adequado ao seu tipo de certificado.
15. Até quando posso utilizar a versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura)?
Até 31 de dezembro de 2011. Porém, os serviços da versão anterior serão descontinuados gradativamente ao longo de 2011, de forma que recomendamos fortemente a migração dos usuários para o Conectividade Social ICP o mais breve possível.
Até 31 de dezembro de 2011. Porém, os serviços da versão anterior serão descontinuados gradativamente ao longo de 2011, de forma que recomendamos fortemente a migração dos usuários para o Conectividade Social ICP o mais breve possível.
16. Todos os serviços da versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) estarão disponíveis no Conectividade Social ICP?
Sim. A única exceção é o CAIXA PIS-Empresa, que migrará para o Conectividade Social ICP em data a ser divulgada posteriormente pela CAIXA.
Sim. A única exceção é o CAIXA PIS-Empresa, que migrará para o Conectividade Social ICP em data a ser divulgada posteriormente pela CAIXA.
17. Com o Conectividade Social ICP não preciso mais utilizar os aplicativos SEFIP e GRRF Eletrônica?
O Conectividade Social ICP não interfere no uso do SEFIP ou da GRRF Eletrônica. Os arquivos continuam sendo gerados por esses programas, e então serão transmitidos através do Conectividade Social ICP. Contudo, o SEFIP e a GRRF Eletrônica sofreram alterações para operarem com o Conectividade Social ICP. No caso do aplicativo cliente da GRRF, existe uma versão específica para gerar o arquivo que será transmitido pelo Conectividade Social ICP. A captura pode ser feita no sítio da CAIXA na Internet, no menu “Downloads”.
O Conectividade Social ICP não interfere no uso do SEFIP ou da GRRF Eletrônica. Os arquivos continuam sendo gerados por esses programas, e então serão transmitidos através do Conectividade Social ICP. Contudo, o SEFIP e a GRRF Eletrônica sofreram alterações para operarem com o Conectividade Social ICP. No caso do aplicativo cliente da GRRF, existe uma versão específica para gerar o arquivo que será transmitido pelo Conectividade Social ICP. A captura pode ser feita no sítio da CAIXA na Internet, no menu “Downloads”.
18. Os prazos do FGTS (arrecadação mensal, multa rescisória, etc.) sofrem alguma alteração em razão do Conectividade Social ICP?
Não, todos os prazos ficam inalterados.
Não, todos os prazos ficam inalterados.
19. As procurações eletrônicas outorgadas na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) são válidas também no Conectividade Social ICP?
Sim, mas apenas até 30 de junho de 2011. Após essa data, todas as procurações efetuadas por meio da “Conexão Segura” serão automaticamente revogadas no ambiente do Conectividade Social ICP, e os outorgantes necessitarão outorgar novas procurações no novo canal. Atente que, a partir de 30 de junho de 2011, as procurações migradas da versão anterior não serão mais válidas no Conectividade Social ICP, mas continuarão válidas no ambiente da “Conexão Segura” até 31 de dezembro de 2011. Para fazer uma procuração eletrônica no Conectividade Social ICP, tanto o outorgante quanto o outorgado devem ter acessado o novo canal e realizado seu registro. Estes procedimentos garantem a segurança do processo de transição e beneficiam os usuários.
Sim, mas apenas até 30 de junho de 2011. Após essa data, todas as procurações efetuadas por meio da “Conexão Segura” serão automaticamente revogadas no ambiente do Conectividade Social ICP, e os outorgantes necessitarão outorgar novas procurações no novo canal. Atente que, a partir de 30 de junho de 2011, as procurações migradas da versão anterior não serão mais válidas no Conectividade Social ICP, mas continuarão válidas no ambiente da “Conexão Segura” até 31 de dezembro de 2011. Para fazer uma procuração eletrônica no Conectividade Social ICP, tanto o outorgante quanto o outorgado devem ter acessado o novo canal e realizado seu registro. Estes procedimentos garantem a segurança do processo de transição e beneficiam os usuários.
20. As procurações eletrônicas outorgadas no Conectividade Social ICP são válidas também na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura)?
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP são válidas exclusivamente naquele ambiente.
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP são válidas exclusivamente naquele ambiente.
21. Se eu outorgar uma procuração eletrônica a uma empresa (escritório de contabilidade) por meio do Conectividade Social ICP, as procurações que outorguei a essa mesma empresa na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura) serão automaticamente revogadas?
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP não revogam as efetuadas na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura). No entanto, essas últimas serão automaticamente revogadas em 31 de dezembro de 2011, quando da descontinuação da versão anterior. Se o outorgante desejar que as procurações da versão anterior sejam revogadas antes de 31 de dezembro de 2011, deverá entrar no ambiente da “Conexão Segura” e efetuar a revogação.
Não. As procurações efetuadas no Conectividade Social ICP não revogam as efetuadas na versão anterior do Conectividade Social (Conexão Segura). No entanto, essas últimas serão automaticamente revogadas em 31 de dezembro de 2011, quando da descontinuação da versão anterior. Se o outorgante desejar que as procurações da versão anterior sejam revogadas antes de 31 de dezembro de 2011, deverá entrar no ambiente da “Conexão Segura” e efetuar a revogação.
Fonte: Caixa Econômica Federal via www.robertodiasduarte.com.br
Certificado Digital: Conectividade Social ICP
Conectividade Social ICP
O que é
Bem-vindo à nova versão do canal eletrônico Conectividade Social, agora com uso da certificação digital ICP-Brasil. O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete. Além das transações da “Conexão Segura”, também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.
O que muda
O novo canal substitui tanto o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web “Conexão Segura”, utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.
Como acessar
A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.
Para acessar o novo canal, é necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora.
Para que você tenha um atendimento mais eficiente e personalizado, a CAIXA organizou um cronograma para que possa ser feito a emissão dos certificados no novo padrão, em qualquer Autoridade Certificadora. Confira abaixo o prazo para realizar a emissão dos novos certificados:
| EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI) | PRAZO | |
| com mais de 500 empregados | de 02/05/2011 até 13/05/2011 | |
| com 20 a 500 empregados | de 16/05/2011 até 03/06/2011 | |
| com 5 a 20 empregados | de 06/06/2011 até 01/07/2011 | |
| com até 5 empregados | 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 | de 04/07/2011 até 12/07/2011 |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 | de 13/07/2011 até 22/07/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 | de 25/07/2011 até 03/08/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 | de 04/08/2011 até 12/08/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 | de 15/08/2011 até 31/08/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 | de 01/09/2011 até 09/09/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 | de 12/09/2011 até 21/09/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 | de 22/09/2011 até 05/10/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 | de 06/10/2011 até 28/10/2011 | |
| 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 | de 31/10/2011 até 23/12/2011 | |
Para evitar transtornos, é importante observar o cronograma acima para emissão dos certificados no padrão ICP-Brasil e iniciar o uso do novo canal o mais breve possível.
Ainda será possível acessar a versão antiga do canal Conexão Segura clique aqui, e enviar arquivos pelo aplicativo antigo até 31/12/2011. Após essa data o acesso à versão antiga do Conectividade Social será descontinuado.
Como utilizá-lo
Acesse o link “Conectividade Social ICP” na coluna “Serviços On-line”, no canto superior direito desta página, com o certificado digital ICP já inserido em seu computador e, quando solicitado, informe a senha.
É muito importante que você acesse o Guia de Orientações ao Usuário e saiba como utilizar todas as funcionalidades disponíveis. O novo canal conta com as mesmas transações já utilizadas no Conectividade Social e outras novas.
O Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. No caso dos escritórios de contabilidade, leia com bastante atenção o capítulo “Procuração Eletrônica” das Orientações ao Usuário.
Benefícios
- Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
- Reduz custos operacionais;
- Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
- Aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS;
- Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
- Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
- Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS;
Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim.
Basta que o cliente gere, pelo próprio Conectividade Social ICP, uma Procuração Eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a Procuração Eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, sem complicações.
Obtenha seu certificado digital no padrão ICP-Brasil em qualquer Autoridade Certificadora e comece a utilizar o quanto antes o Conectividade Social ICP.
Fonte: Caixa Econômica Federal via www.robertodiasduarte.com.br
Carga tributária atinge baixa renda e pequenas empresas
Enquanto o Brasil possui uma das menores cargas fiscais para profissionais de alta renda, segundo estudo da empresa de consultoria internacional UHY, as pessoas com baixa renda e as micro e pequenas empresas que não podem fazer parte do Simples Nacional estão a sofrer com a alta carga tributária imposta a elas. Empresas fecham a portas ou pedem falência judicialmente porque não conseguem cumprir o recolhimento de tributos. E especialistas alertam para necessidade de aprovação de alteração da lei do Simples, já que a previsão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) é de que a carga tributária termine próximo aos 38% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, superior aos 35% registrados em 2010.
A pesquisa da consultoria internacional UHY aponta que entre os 19 países da amostra, o Brasil tem a 15ª menor carga fiscal, de acordo com a arrecadação de impostos e seguro social sobre o salário de quem possui alta renda (recebem US$ 200 mil anuais). Dentre os países do G-8, somente a Rússia arrecada menos encargos que o País nessa categoria.
Paralelo a isso, o Brasil tem a 9ª maior carga fiscal para assalariados de baixa renda (que ganham US$ 25 mil ao ano), dentre os 19 países da amostra.
Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias. "As empresas que estão no Lucro Presumido - onde entram aquelas micros e pequenas empresas que não podem, por lei, optar pelo Simples - recolhem os impostos somente sobre o faturamento, de modo a não poder retirar do cálculo as despesas, como são autorizadas as companhias - normalmente as grandes -, que tributam somente se tiver lucro (regime Lucro Real). O resultado disso é que aquelas que estão no Lucro Presumido veem seu patrimônio ser tomado pelas contribuições que são obrigados a fazer", explica o advogado do Emerenciano, Baggio e Associados, Felippe Breda. "Com isso, há empresas que não tem condições de investir ou tem que fechar as portas", acrescenta o especialista.
Maria de Fátima Caldas Guimarães, sócia do escritório Guimarães & Caldas Advogados Associados, comenta que tem um cliente que passa por essa situação. "Advogamos para um restaurante que por não conseguir quitar todos os impostos devidos teve que fechar as portas. Tentamos que a Justiça autorize o parcelamento das dívidas com o fisco, que neste caso, pelo menos é possível, pois não está no Simples", comenta ela.
O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, ressalta que a empresas têm que avaliar se vale a pena entrar em determine regime de tributação. "O nosso pleito é que todas a micro e pequenas empresas possam escolher qual regime é melhor para sua contabilidade. E neste caso, esperamos que seja votado no Senado nesta semana o projeto de lei (467 de 2008) que prevê inclusão de 13 atividades no Simples", diz. A autora do projeto é Ideli Salvatti, atualmente ministra de Relações Institucionais.
Segundo Maria de Fátima, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é o que pode ser destacado como um imposto prejudicial por ter uma alíquota muito alta - a depender da atividade e do regime de tributação (presumido ou real), seguido pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS); pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Mas é importante ressaltar que todos os tributos e contribuições pesam muito às micro e pequenas empresas", diz.
O gerente do Sebrae destaca ainda que a depender da atividade, há impostos que pesam mais, como é o caso dos tributos sobre a folha de pagamento para as corretoras, por exemplo; e do IPI para pequenos produtores de vinhos e cervejarias no País.
Mudanças
A solução para melhorar as condições de todas as micro e pequenas empresas no País está no projeto de lei complementar (PL) número 591 de 2010 que ainda tramita no Congresso. O projeto prevê elevar de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o limite de receita bruta para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional, o que ampliaria o número de companhias que podem participar do regime simplificado de tributação. Além disso, está sendo discutida a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais, já que pela lei atual, as optantes pelo Simples estão impossibilitadas de recorrer a esse recurso. Sebrae espera que mais de 4 milhões de empresas sejam beneficiadas com a entrada em vigor da alteração da lei do Simples.
Ainda hoje o presidente do Conselho da Pequena Empresa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), Paulo Feldmann, deve entregar proposta para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas.
A pesquisa da consultoria internacional UHY aponta que entre os 19 países da amostra, o Brasil tem a 15ª menor carga fiscal, de acordo com a arrecadação de impostos e seguro social sobre o salário de quem possui alta renda (recebem US$ 200 mil anuais). Dentre os países do G-8, somente a Rússia arrecada menos encargos que o País nessa categoria.
Paralelo a isso, o Brasil tem a 9ª maior carga fiscal para assalariados de baixa renda (que ganham US$ 25 mil ao ano), dentre os 19 países da amostra.
Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias. "As empresas que estão no Lucro Presumido - onde entram aquelas micros e pequenas empresas que não podem, por lei, optar pelo Simples - recolhem os impostos somente sobre o faturamento, de modo a não poder retirar do cálculo as despesas, como são autorizadas as companhias - normalmente as grandes -, que tributam somente se tiver lucro (regime Lucro Real). O resultado disso é que aquelas que estão no Lucro Presumido veem seu patrimônio ser tomado pelas contribuições que são obrigados a fazer", explica o advogado do Emerenciano, Baggio e Associados, Felippe Breda. "Com isso, há empresas que não tem condições de investir ou tem que fechar as portas", acrescenta o especialista.
Maria de Fátima Caldas Guimarães, sócia do escritório Guimarães & Caldas Advogados Associados, comenta que tem um cliente que passa por essa situação. "Advogamos para um restaurante que por não conseguir quitar todos os impostos devidos teve que fechar as portas. Tentamos que a Justiça autorize o parcelamento das dívidas com o fisco, que neste caso, pelo menos é possível, pois não está no Simples", comenta ela.
O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, ressalta que a empresas têm que avaliar se vale a pena entrar em determine regime de tributação. "O nosso pleito é que todas a micro e pequenas empresas possam escolher qual regime é melhor para sua contabilidade. E neste caso, esperamos que seja votado no Senado nesta semana o projeto de lei (467 de 2008) que prevê inclusão de 13 atividades no Simples", diz. A autora do projeto é Ideli Salvatti, atualmente ministra de Relações Institucionais.
Segundo Maria de Fátima, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é o que pode ser destacado como um imposto prejudicial por ter uma alíquota muito alta - a depender da atividade e do regime de tributação (presumido ou real), seguido pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS); pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Mas é importante ressaltar que todos os tributos e contribuições pesam muito às micro e pequenas empresas", diz.
O gerente do Sebrae destaca ainda que a depender da atividade, há impostos que pesam mais, como é o caso dos tributos sobre a folha de pagamento para as corretoras, por exemplo; e do IPI para pequenos produtores de vinhos e cervejarias no País.
Mudanças
A solução para melhorar as condições de todas as micro e pequenas empresas no País está no projeto de lei complementar (PL) número 591 de 2010 que ainda tramita no Congresso. O projeto prevê elevar de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o limite de receita bruta para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional, o que ampliaria o número de companhias que podem participar do regime simplificado de tributação. Além disso, está sendo discutida a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais, já que pela lei atual, as optantes pelo Simples estão impossibilitadas de recorrer a esse recurso. Sebrae espera que mais de 4 milhões de empresas sejam beneficiadas com a entrada em vigor da alteração da lei do Simples.
Ainda hoje o presidente do Conselho da Pequena Empresa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), Paulo Feldmann, deve entregar proposta para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas.
Fonte: DCI / SP
Assinar:
Postagens (Atom)