Antonio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) comemorou a novidade, ainda que não saiba dizer se a proposta representa um primeiro passo no sentido de flexibilizar a divulgação de outras publicações, como atas de assembleias de acionistas e balanços trimestrais. “Essas publicações têm naturezas distintas. A velocidade com que um fato relevante chega ao interessado é extremamente importante, e a internet cumpriria esse papel”, destaca o executivo. De acordo com a minuta, atos e fatos relevantes poderão ser divulgados em portais de notícias que disponibilizem, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade.
Além disso, para que não haja incertezas quanto ao local onde tais informações poderão ser encontradas, a minuta “exige que a política de divulgação e o formulário cadastral incluam informação sobre o canal (ou canais) de comunicação que A companhia utilizará para divulgar os fatos relevantes.” Maria Cibele Affonso, especialista em Direito Societário do escritório Siqueira Castro, destaca que a medida deverá reduzir os custos de manutenção de companhia aberta, ainda que estes não sejam muito elevados. “Mesmo que não seja um valor alto, parto do princípio que tudo é custo. Tudo o que puder ser reduzido em termos de custos faz diferença”, ressalta. A CVM receberá as sugestões do mercado até 25 de setembro.
Fonte: Brasil Econômico via http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/024965000000000
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