Até o final deste mês, a Secretaria da Fazenda deve disponibilizar ao contribuinte o parcelamento pela internet de débitos de ICMS, IPVA e ITCD e multas formais. O novo sistema está em teste desde o dia quatro no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br.
Até agora o contribuinte que pretende parcelar suas dívidas tem que se dirigir a uma Delegacia fiscal ou Agenfa. O gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa, explica que para parcelar os débitos pela internet será necessário que todos os documentos constantes no processo sejam assinados pelo sujeito passivo ou por seu representante legal com a utilização da Certificação Digital, emitida por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. No momento em que o contribuinte inserir o certificado, o sistema apresentará as informações de seus débitos, permitindo a seleção, simulação e efetivação do parcelamento, detalha José Ferreira.
O gerente esclarece ainda que não poderão ser feitos pela internet os parcelamentos espontâneos, ou seja, aqueles não lançados em autos de infração; os parcelamentos de parte não litigiosa que são aqueles em que o contribuinte só parcela o valor que concorda e também aqueles que dependem de conferência de cálculos dos valores.
A operacionalização do sistema foi apresentada esta semana aos delegados regionais de fiscalização durante reunião mensal com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira. A nova ferramenta é mais um passo adotado pela Secretaria da Fazenda para desburocratizar os serviços oferecidos ao contribuinte. “A ideia da nova ferramenta é oferecer comodidade e agilidade ao contribuinte que quer quitar seus débitos”, esclarece José Ferreira. Segundo ele, o novo serviço vai possibilitar a melhoria da qualidade de outros serviços oferecidos pela Sefaz e vai possibilitar a diminuição do tempo de atendimento de outras demandas presenciais.
Fonte: Sefaz/GO
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