A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que a partir de agosto irá verificar se os contribuintes estão cumprindo a obrigação de efetuar o estorno de crédito do ICMS, como prevê o Código Tributário.
Há uma suspeita de que os estornos do imposto não estão sendo feitos na entrada da mercadoria com benefício fiscal, como determina a lei. O estorno é exigido de qualquer produto que tenha isenção ou redução de base de cálculo do ICMS sem manutenção de crédito.
Os representantes dos Sindicatos dos Contabilistas, do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento (Sescon-GO) foram comunicados do procedimento de verificação pela Superintendência da Receita Estadual.
A reunião aconteceu na quara-feira, 6, quando os representantes dos contabilistas receberam ofício com solicitação para que as omissões sejam corrigidas para evitar embaraços aos contribuintes.
“A título de exemplificação, salientamos que o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado pela entrada, especialmente quando a mercadoria for objeto de saída com isenção ou não-incidência (estorno integral) e redução de base de cálculo (estorno proporcional a essa redução)”, disse Glaucus Moreira Nascimento e Silva, superintendente da Receita Estadual.
O contribuinte poderá fazer o pagamento do imposto não declarado anteriormente de forma espontânea com acréscimo de mora. Se for autuado em ação fiscal, a partir de agosto, terá de pagar ainda a multa.
Fonte: http://www.tiinside.com.br/08/07/2011/estorno-de-credito-do-icms-sera-fiscalizado-em-goias/gf/231504/news.aspx
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