Entra em vigor, a instrução normativa que estabelece valores a serem considerados para base de cálculo de pagamento do ICMS de bebidas nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e energéticos, com inclusão de 21 novos produtos.
Foram incluídas 7 cervejas das marcas Estrella Galícia, 1906 Reserva Especial e Devassa; 12 refrigerantes da marca São João, nos sabores cola, guaraná, laranja e limão, nas embalagens PET 250, 500 e 5000ml e ainda 2 energéticos, o Vulcano Energy Drink de 750 ml e TR4 Energy Drink de 269 ml, em latas descartáveis. A instrução normativa também altera preços dos refrigerantes Amazonas Bob Cola, Amazonas PET e Amazonas Reis PET de 250 ml e da cerveja Devassa Bem Loura lata de 350 mil e 473 mil. A norma pode ser acessada no site www.sefaz.go.gov.br, em legislação --> tributária --> normas recentes --> fevereiro --> IN 323/2013.
Fonte: Sefaz/GO
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