Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7 milhões, nos primeiros 20 dias de funcionamento do novo serviço oferecido pelo site da Secretaria da Fazenda. A maioria dos parcelamentos se refere ao ICMS, mas segundo o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), José Ferreira de Sousa, os devedores de IPVA e ITCD também estão aproveitando a comodidade do e-parcelamento para regularizar a situação junto à Fazenda.
O sistema do e-parcelamento está disponível no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br desde o dia 10 de junho. A Gerência informa que um novo procedimento foi implantado esta semana para evitar a incompatibilidade entre os programas do computador do contribuinte e os da Sefaz. Agora o próprio contribuinte, com o Certificado Digital, faz o pedido de parcelamento e o envia para a Secretaria, com a Assinatura Eletrônica.
Podem ser parcelados débitos declarados espontaneamente desde que tenha sido constituído o lançamento e que não sejam referentes aos três últimos meses e ainda débitos resultantes de ação fiscal. Os parcelamentos de ICMS podem chegar a 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O IPVA pode ser parcelado em 12 vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 70 e o ITCD, em 48 parcelas, com valor de cada uma superior a R$ 300. José Ferreira alerta que o atraso de três parcelas sucessivas ou não resulta no cancelamento do parcelamento.
O gerente explica que o parcelamento pela internet é mais uma opção oferecida ao contribuinte e que o serviço continua, ainda por um determinado período, sendo oferecido ao contribuinte que procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização e Agenfas.
Fonte: Sefaz/GO
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