Edifícios com funcionários têm até 31 de dezembro para se adequar ao novo sistema para emissão de dados fiscais
por Fernando Soares
Na hora de emitir informações fiscais e sociais saem os disquetes e
entram os cartões com chips. Uma substituição aparentemente simples, mas
que está preocupando os administradores de condomínios de todo o País.
Eles têm até o dia 31 de dezembro para obter a certificação digital, mecanismo que passará a ser obrigatório a partir do primeiro dia de 2012. No Rio Grande do Sul,
o cenário é pouco animador. Às vésperas do encerramento do prazo de
regularização, são raras as construções gaúchas detentoras do sistema.
A iniciativa é uma exigência feita pela Caixa Econômica Federal
através de uma normativa instituída em abril. Desta forma, o acesso ao
novo portal Conectividade Social
será restringido a quem estiver adaptado ao padrão ICP-Brasil. A falta
de habilitação para manusear esse canal impedirá o fornecimento de
informações dos empregados, principalmente as referentes ao pagamento do
FGTS, INSS e Rais. Outras obrigações com encargos também deverão ser
disponibilizadas pela internet, sendo validadas pelo uso de um CNPJ eletrônico. O não cumprimento desse rito culminará em multas.
Em muitos casos, a retirada da certificação se tornou uma tarefa
complicada. A maioria dos edifícios esbarra na documentação exigida, que
inclui itens como instituição, especificação, convenção e CNPJ do
condomínio e a ata da eleição do síndico. “O processo é bem demorado
porque envolve vários documentos. Em alguns casos, precisamos registrar
atas antigas ou fazer novas atas. Além disso, o condomínio precisa ter
uma convenção, algo que nem todos possuem, e o cadastro do síndico deve
estar atualizado na Receita Federal”, afirma a gerente do departamento
de pessoal da Guarida Imóveis, Elcia Silva.
Nos locais sob sua responsabilidade, a Guarida conduz o procedimento e
auxilia na organização da papelada. Desde setembro, a empresa
intensificou o aviso aos prédios para solucionarem suas pendências e
notificou que o valor cobrado na elaboração do sistema digital seria de
R$ 267,00. Aqueles com as exigências em dia receberam prioridade. Mesmo
assim, a lentidão ocasionada pela burocracia impedirá o atendimento
total da demanda existente até o final de 2011. Possuir todos os
documentos não basta. Os dados precisam estar completos e em sintonia,
pois qualquer conflito ou erro em nomes e números emperra o
procedimento. Se for constatado equívoco, o trâmite é paralisado até
haver correção.
Com um funcionário e localizado no bairro Bela Vista, em Porto
Alegre, o Condomínio Edifício Residencial Álamo por pouco não conseguiu
se adequar dentro do prazo. “Não encontramos obstáculos, pois já
tínhamos tudo registrado. Mas tivemos que rever um erro de impressão em
um dos documentos, pois o nome do condomínio estava incompleto”, relata o
síndico Tadeu Flores. Agora, ele apenas aguarda a chamada do agente
certificador para retirar o cartão. A companhia agenciadora é a
responsável por compilar as informações recebidas no formato solicitado.
Assim, cria-se o CNPJ eletrônico, que permite o manejo do Conectividade Social,
canal eletrônico da Caixa Econômica Federal. A administração do produto
fica a cargo do síndico ou da administradora do condomínio.
A vice-presidente de condomínios do Sindicato Intermunicipal das
Empresas de Compra, Venda e Locação de Móveis e dos Condomínios
Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi-RS), Simone Camargo, acredita que, quando consolidada, a exigência trará maior segurança
e agilidade no repasse de dados. Porém, a dirigente contesta o tempo
dado para a adoção ao modelo. “Percebe-se que os criadores da certificação digital
não se preocuparam em saber como funcionam os condomínios. Caso
contrário, eles não escreveriam o que escreveram com prazo que deram”,
acredita.
Como as eleições dos síndicos são tradicionalmente feitas nos últimos
meses do ano, Simone acredita que esse é outro motivo para o baixo
número de locais certificados. Neste sentido, o condomínio que trocar de
síndico nessa época tem de refazer uma série de documentos. Apesar de
não possuir um levantamento formal referente ao Estado, o Secovi-RS
calcula que nem metade dos condomínios com trabalhadores assalariados
estejam com o registro pronto. De olho nesse cenário, a Caixa cogita
rever a data limite estabelecida. Mediante a dificuldade encontrada em
diferentes regiões brasileiras, a instituição deve se posicionar sobre o
assunto até o dia 26 de dezembro.
Empresa certificadora dobra equipe para dar conta dos pedidos que recebe diariamente
Responsável por fazer a certificação digital de aproximadamente 8 mil condomínios no Estado, a empresa de soluções em internet
Safeweb continua recebendo novos pedidos a cada dia que passa.
Trabalhando em conjunto com mais de 40 imobiliárias, a companhia teve de
dobrar a equipe de funcionários devido à correria ocasionada pela
obtenção do CNPJ eletrônico. Como muitos edifícios ainda estão com
pendências na documentação exigida para a adoção ao sistema, pouco mais
de 30% dos clientes já receberam o cartão. O restante ainda está
providenciando os papéis exigidos ou fazendo as correções necessárias.
O cenário reflete a situação geral do mercado. “O principal entrave é
a correção do síndico na Receita Federal. Nesse momento, as
imobiliárias não criaram uma demanda suficiente para deslocarmos agentes
exclusivamente para elas. Se houvesse, por exemplo, um lote de 4 mil
condomínios com documentação correta, teríamos capacidade para emitir
essas certificações em tempo hábil”, diz Cristiano Ramires Bello,
consultor comercial de Safeweb.
No intuito de construir uma base ampla de fregueses, a empresa
procurou fechar parcerias com imobiliárias a partir de maio. “Muitas
desconheciam a normativa quando as procuramos”, menciona Bello. Se a
papelada estiver correta, o processo de armazenamento digital é rápido.
Em uma das etapas, o síndico do condomínio é chamado para conferir os
dados. Quando o serviço for concluído, ele retira a habilitação.
Aproximadamente 90% dos condomínios estão optando por fazer um cartão
no formato A3 com validade de um ano, período equivalente ao mandato da
maior parte dos síndicos. Quem desejar pode fazer um cartão durável por
três anos. Após expirado, o prazo é renovável por igual período. Após a
emissão da habilitação, a empresa fornece suporte para instalação do
equipamento. Ao introduzir o produto na máquina leitora é possível se
conectar ao Conectividade Social no padrão ICP-Brasil.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=81783 via http://www.robertodiasduarte.com.br/condominios-devem-adotar-certificado-digital/
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