O uso do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) gradualmente
se torna obrigatório para todas as empresas do País. Sob o controle da
Receita Federal do Brasil (RFB), a implantação do Sped tem como objetivo
promover a transição dos controles fiscais e contábeis das empresas
para o padrão digital. Algo que tem se mostrado complicado. E pode ser
ainda mais traumático, segundo Charles Holland, diretor executivo da
Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), “uma vez que os
altos executivos das empresas estão omissos em relação ao novo sistema”.
Segundo Holland, “os empresários enxergam o Sped como um problema dos
departamentos de TI e de contabilidade e o estão negligenciando”. O
diretor da Anefac lembra que a implantação e o uso correto do sistema
vão depender da qualidade dos controles internos da empresa.
Ou seja, não adianta o Sped estar implantado se o gerenciamento das
operações da mesma, como controle de estoque, registro de entrada e
saída de produtos, e outras informações comerciais, não tiverem
qualidade. “Sem clareza dessas informações, os dados enviados à Receita
pelo Sped serão incorretos, e as notas fiscais não serão geradas”, disse
Holland ontem, durante evento da Anefac, na Capital paulista.
Para ele, apenas com o envolvimento dos altos executivos da empresa é
possível realizar o “saneamento dos controles e informações comerciais
da companhia”. Destaca-se que o Sped tem versado pela transparência das
informações enviadas ao Fisco, porém, reclamam os empresários, que tal
clareza tem aumentado as regras e obrigações acessórias a que estão
sujeitos. O diretor da Anefac aponta que a introdução do Sped veio
“seguida de 3.597 normas, que se abrem em 30.384 artigos”.
Essa complexidade também é apontada em estudo recente realizado pela
consultoria Fiscosoft, que ouviu 1.188 empresas e, desse universo,
descobriu que 96,3% delas passaram a direcionar mais recursos – sejam
humano ou financeiros – para cumprir as obrigações tributárias depois da
implantação do Sped do que antes dela.
Para Holland, junto com a informatização, “a Receita deveria versar
também pela simplificação dos procedimentos tributários”. Segundo ele,
essa simplificação é fundamental, como contrapartida ao aumento de poder
de fiscalização que o Sped dá ao Fisco.
Na opinião de Holland, a Receita Federal já teria condições de
interligar seus sistemas com os de estados e municípios. “Só não o fez
ainda porque a capacidade de fiscalização intimidaria os contribuintes”.
Para ele, a Receita está aguardando que a massa crítica de
contribuintes obrigadas a utilizar o Sped cresça mais para então
interligar os sistemas. “A Receita se finge de morta para não deixar as
empresas tão ressabiadas”, disse.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-tributos/77665-sped-mais-complicado
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