Depois dos contribuintes pessoa física será a vez de
os empreendedores individuais prestar contas com a Receita Federal. A
declaração para quem ingressou no programa de formalização até 31 de
dezembro do ano passado poderá ser enviada até o dia 31 de maio.
Essa categoria de contribuinte abrange cerca de 500 profissões, os
quais pagam apenas R$ 31,10 por mês à Previdência Social – valor
correspondente a 5% do salário mínimo – e tem direito a todos os
benefícios dos demais trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença,
auxílio-maternidade paternidade, entre outros.
Quem perder o prazo, além de pagar multa de 2% sobre o valor dos
tributos declarados, não poderá tirar declaração negativa de débito,
necessária para fazer negócios com órgãos públicos ou obter
financiamentos em bancos, informa a Agência Brasil.
As empresas serão as últimas a prestar contas ao Fisco, por meio da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ),
que deve ser transmitida entre os dias 2 de maio e 29 de junho.
Já as empresas que passaram por processos de extinção, cisão, fusão ou
incorporação tem até o último dia útil do mês subseqüente à ocorrência
de tais eventos para enviar a declaração.
Se os eventos ocorreram entre janeiro deste ano e o mês anterior ao
prazo fixado para a entrega da DIPJ relativa ao exercício em curso, o
prazo de apresentação será 29 de junho.
Fonte: http://www.tiinside.com.br/23/04/2012/empreendedor-individual-pode-entregar-declaracao-de-ir-ate-o-final-de-maio/gf/274258/news.aspx
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