Foram publicados no DO-U de 17-4-2012 os seguintes Protocolos ECF e
ICMS, de 16-4-2012, que dispõem, em especial, sobre o fornecimento de
informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de
débito, e a substituição tributária com diversas mercadorias, com
efeitos nas datas que especifica.
» PROTOCOLO ECF 1 - Altera o Anexo Único do Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da sua publicação.
» PROTOCOLO ECF 2 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
» PROTOCOLO ICMS 42 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, com efeitos a partir de 1-6-2012.
» PROTOCOLO ICMS 43 - Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.
» PROTOCOLO ICMS 44 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1-4-2012.
» PROTOCOLO ICMS 45 - Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, com efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.
» PROTOCOLO ICMS 46 - Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.
» PROTOCOLO ICMS 47 - Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.
» PROTOCOLO ICMS 48 - Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis, entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, produzindo efeitos a partir de 1-5-2012.
» PROTOCOLO ECF 1 - Altera o Anexo Único do Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da sua publicação.
» PROTOCOLO ECF 2 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
» PROTOCOLO ICMS 42 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, com efeitos a partir de 1-6-2012.
» PROTOCOLO ICMS 43 - Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.
» PROTOCOLO ICMS 44 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1-4-2012.
» PROTOCOLO ICMS 45 - Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, com efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.
» PROTOCOLO ICMS 46 - Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.
» PROTOCOLO ICMS 47 - Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.
» PROTOCOLO ICMS 48 - Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis, entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, produzindo efeitos a partir de 1-5-2012.
Fonte: ICMS-LegisWeb via http://www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5528
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