Por Fernanda Bompan
As receitas estaduais começam a colher
os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), após quase
quatro anos de implantação. De acordo com o professor e autor de vários
livros sobre o assunto, Roberto Dias Duarte, a fiscalização de Mato
Grosso, por exemplo, conseguiu recuperar R$ 80 milhões de autos de
infração de 30 frigoríficos que cometeram irregularidades observadas por
meio do cruzamento de informações dentro do Sped.
"A Receita de Mato Grosso verificou que
essas empresas estavam emitindo notas fiscais destinadas à exportação -
isenta de impostos -, sendo que o comércio era, de fato, feito dentro do
País", explica.
Em Minas Gerais, ele também comenta que
foi verificada que 62% das notas fiscais de cervejas também apresentavam
códigos para exportação, enquanto eram vendidas internamente. "Neste
estado em que a incidência de notificações é bem intensa, as multas
podem chegar a R$ 10 mil por infração e, dependendo do caso, um
percentual sobre o imposto", alerta.
O problema, segundo o diretor da Divisão
de Auditoria Contábil da BDO RCs, Hugo Amano, é que mesmo que a empresa
atue regularmente, se enviar as informações erradas e o fisco autuar,
ela não poderá retificá-las, e sofrerá punição. Regra esta prevista no
Código Tributário Nacional (CTN), artigo 138, parágrafo único.
De acordo com Duarte, esta prática de
enviar informações incompletas ao fisco pode ainda ser interpretada como
um delito em determinadas situações, conforme previsto na Lei número
8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo.
"Empresários e contabilistas devem ficar
conectados à nova realidade fiscal digital. O mundo mudou e nossa
cabeça também precisa mudar. Agora, assumido o risco, os contribuintes
pessoas jurídicas precisam agir com velocidade para ajustar os dados
transmitidos, caso ainda seja possível", sugere.
Para não sofrer multas, ou até mesmo ser
preso, o professor aconselha que o empresário faça um planejamento de
longo prazo, com o registro das possibilidades de risco. "Com todas as
obrigações previstas no Sped, que podem ser concluídas em 2017, a
tecnologia será muito diferente da atual. Não é possível se adequar 100%
ao sistema. Por isso, a sugestão é fazer essa análise de longo prazo",
diz Duarte.
Hugo Amano recomenda que as informações
sejam sempre enviadas mais corretamente possíveis, para que não corra o
risco de não poder retificá-las.
PIS e Cofins
Por outro lado, o que ainda está a tirar
o sono dos empresários é com relação à nova forma de entrega do PIS e
da Cofins, dentro do programa de Escrituração Fiscal Digital (EFD
PIS/Cofins).
As empresas que estão no regime de
tributação Lucro Real começaram a enviar as informações para o fisco
neste início de ano. E até julho, será vez das do Lucro Presumido, que
inclui pequenas companhias, a depender do seu ramo de atuação. Contudo, o
diretor da BDO RCs comenta que esse segundo grupo é o que deve
enfrentar maiores dificuldades.
"Muitas empresas estão no Lucro
Presumido justamente porque não tem uma estrutura como as grandes têm. O
problema é que o EFD PIS/Cofins exige uma equipe especializada para
atender as obrigações", justifica.
Duarte concorda com Amano. Segundo ele, o
ritmo do EFD PIS/Cofins de adequação está a atrapalhar as empresas,
justamente por ser um sistema cujo detalhamento é muito maior do que as
obrigações que entraram em vigor anteriormente.
"A NFe foi estabelecida em 2005, e a
primeira onda de obrigadas [500 mil empresas] veio em 2007. Em 2011, um
total de 800 mil teve que se adequar. No Sped Contábil, foi instituído
em 2007, mas até 2010, 150 mil teriam que se adaptar. Mas o EFD
PIS/Cofins foi estabelecido em 2010, e já em 2011, 1 milhão começaram a
ter que pensar nisso. Ou seja, [no último caso] o processo é surreal e
não respeita as características regionais", critica.
Para o professor, o certo seria esse
processo de adaptação durar quatro anos, com oito datas diferentes para
aqueles que fazem parte do Lucro Presumido. "Mas não vejo movimentação
da Receita Federal para que mudem os prazos", complementa.
De qualquer forma, Duarte, assim como o
diretor da BDO elogiam o Sped e acreditam que deve trazer vantagens
tanto para o fisco, quanto para as empresas. "No futuro, muitas
obrigações não precisarão ser feitas, como é o caso do DIPJ [Declaração
de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica]", prevê Amano.
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Fonte: DCI - SP via http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/014188000000000 http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-novo-sistema-de-tributos-ja-permite-autuacao-por-estados |
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segunda-feira, 23 de abril de 2012
SPED - Novo sistema de tributos já permite autuação por estados
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