O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa,
deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentará ao Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) propostas para modificação na Lei
Complementar 87/1996, que trata da substituição tributária. Esse assunto
foi debatido na manhã de ontem, 5, juntamente com a Diretora de
Relações Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes - representando o
presidente Valdir Pietrobon - , o Secretário Executivo do Comitê Gestor
do Simples Nacional, Silas Santiago, o Gerente de Políticas Públicas do
Sebrae, Bruno Quick e demais assessores técnicos.
Na pauta, os principais temas debatidos foram a substituição tributária e a equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional. Com relação ao segundo tema, Pedro Eugênio discutirá junto aos membros do Confaz uma proposta preliminar para alteração a LC 87/1996.
A proposta discutirá, a pedido da Fenacon, a regulamentação da pauta de produtos sobre os quais poderão incidir a substituição tributária e as Margens de Valor Agregado (MVA) em níveis nacional e regional, entre outros pontos.
Na pauta, os principais temas debatidos foram a substituição tributária e a equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional. Com relação ao segundo tema, Pedro Eugênio discutirá junto aos membros do Confaz uma proposta preliminar para alteração a LC 87/1996.
A proposta discutirá, a pedido da Fenacon, a regulamentação da pauta de produtos sobre os quais poderão incidir a substituição tributária e as Margens de Valor Agregado (MVA) em níveis nacional e regional, entre outros pontos.
Fonte: CFC via www.idealsoftwares.com.br/idealnews/noticia.php?id=5791
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