SPED: É possível gerar o Fcont em dois arquivos?

Leitor pergunta:

“temos uma empresa que passei a fazer contabilidade desde o periodo 07/2011, para efeitos do arquivo SPED Ecd foi gerado e enviado dois arquivos um com a assinatura do antigo contador e outro com minha assinatura. Ocorre que para o Fcont não estou conseguindo fazer o mesmo procedimento pois o sistema do PVA não está aceitando o arquivo sem que seja gerado desde o inicio do exercício, o que posso fazer ?”

A resposta já foi postada como comentário (20.6.2012), mas reproduzo-a novamente abaixo:

No REGISTRO 0000, Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, há dois campos: data de início e fim da escrituração. O caso normal é início 01/01/AAAAA e 31/12/AAAAA.

Isto porque o PVA do “é um sistema desenvolvido pela Receita Federal do Brasil onde são evidenciadas as diferenças entre a escrituração apurada de acordo com as novas regras contábeis (a partir de 1 de janeiro de 2008) e a regras para fins fiscais, que consideram a legislação até 31 de dezembro de 2007. Basicamente, no Fcont deverão ser informados os expurgos e as inclusões que devem ser realizados na escrituração societária para que retornemos às regras de escrituração válidas em 31 de dezembro de 2007RFB) (escrituração fiscal).” (Fonte:

Ou seja, os movimentos do FCONT são de ajuste da escrituração fiscal com relação à societária.

Desta forma, o PVA só aceitará os ajustes completos.

Veja abaixo as regras:

1 REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO Para escrituração que não esteja em situação especial, a data final deve ser igual ao último dia do ano “31/12”. O erro ocorre quando não se trata de situação especial e o dia e mês da data final é diferente de “31/12”. Erro
 

2 REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO Para escrituração que esteja com indicador de início de período igual a zero (IND_SIT_INI_PER) a data inicial deve ser igual ao primeiro dia do ano “01/01”. O erro ocorre quando IND_SIT_INI_PER do registro 0000 é igual a zero e o dia e mês da data inicial é diferente de “01/01”. Erro

Indicador de Início de Período (IND_SIT_INI_PER)

Código Descrição
0 Início no primeiro dia do ano
1 Abertura
2 Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou Incorporação
3 Início da obrigatoriedade da entrega da FCONT no curso do ano-calendário

Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/sped-e-possivel-gerar-o-fcont-em-dois-arquivos/