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terça-feira, 2 de agosto de 2011

DACON: Receita Federal prorroga o prazo de entrega

Foi prorrogado para o 5º dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.

A prorrogação também se aplica casos de extinção, incorporação, fusão e cisão que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.


Estes novos prazos de entrega do Dacon constam da Instrução Normativa 1.178/2011, publicada no Diário Oficial de hoje, 2/8.

A Instrução Normativa também dispensou da entrega do Dacon as pessoas jurídicas ainda não inscritas no CNPJ, desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.
 
Fonte: IR-LegisWeb

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