Reunião realizada quinta-feira, 22, pela manhã, a Gerência de
Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz),
tratou de questões de interesse das gerências envolvidas na elaboração e
interpretação de normas para dirimir dúvidas quanto ao preenchimento da
Escrituração Fiscal Digital (EFD), por parte do
contribuinte. Representantes da Gerência de Arrecadação e Fiscalização
(Geaf) e de algumas gerências de fiscalização também estiveram presentes
aos debates.
O objetivo do encontro foi discutir e firmar conceitos
de interpretação sobre as regras de escrituração definida no Regulamento
do Código Tributário Estadual (RCTE). Os participantes concluíram que
sempre que houver conflitos entre o RCTE e o Guia Prático da EFD,
prevalecerão as regras estabelecidas neste último, por se tratar de
normas superiores previstas em convênio nacional (Confaz).
Também
ficou definido que informações detalhadas serão repassadas a todos os
auditores envolvidos nas malhas de fiscalização, entre os dias 30
de março e 2 de abril próximo, durante curso que será ministrado no
auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), na Vila Nova, em
Goiânia.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz
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