Com diversas prorrogações de prazo de entrega
no currículo, sendo a derradeira delas, o último segundo do dia 16 de
março, a EFD-Contribuições (ex-EFD-PIS/Cofins) terá de ser retificada
por 68,5% das empresas, ou seja, praticamente sete em cada dez
contribuintes.
Isto porque a maioria esmagadora enfrentou problemas não apenas com a
complexidade do conteúdo a ser preenchido (79,1%), mas com o tempo
gasto para o envio desta obrigação acessória (mais de 4 horas, para 20%).
Estes dados fazem parte de uma abrangente pesquisa realizada com 470
profissionais responsáveis pela escrituração de mais de 5 mil empresas,
ouvidos entre os dias 15 e 18 de março, pelas duas maiores comunidades
virtuais brasileiras sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – blogs Spedito e JAP’s SPED, mantidas pelo professor Roberto Dias Duarte e pelo empresário José Adriano, respectivamente.
Além de seus espaços para discussões, as comunidades chegaram aos
participantes por meio de questionários enviados não apenas por e-mail,
mas pelas redes sociais Twitter, Facebook e Linkedin.
No universo pesquisado, participaram representantes de organizações
contábeis, fornecedores de software, comércio varejista, serviços,
comércio atacadista e diversos setores industriais.
Apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no prazo inicial
(14/3), a maioria (60,4%) enfrentou problemas para esta operação. O
ponto de maior destaque é a insegurança constatada quanto à qualidade do
conteúdo. Limitada nesta etapa a empresas do Lucro Real, a EFD-Contribuições foi entregue com a escrituração de janeiro de 2012.
“Não era preciso ter bola de cristal para saber que haveria problemas
graves. Ainda que as mudanças de prazo fossem previsíveis, a autoridade
fiscal poderia ter sido mais realista com relação ao cronograma, pois
não conseguiu dar conta da complexidade de uma sistemática criada por
ela própria”, argumenta o professor Roberto Dias Duarte, especialista no tema, que vinha alertando sobre os problemas gerados pelas mudanças de última hora.
De fato, argumenta a pesquisa, foram relatados, nas redes sociais, problemas diversos
nos servidores da Receita Federal, obrigando a autoridade tributária a
admitir as dificuldades técnicas e prorrogar o prazo por mais 48 horas.
A pesquisa comprovou outro ponto bastante destacado nas discussões
sobre nosso modelo tributário – a sobrecarga de responsabilidades para
os profissionais das áreas contábeis e administrativas.
Ao todo, 73,6% dos pesquisados são responsáveis por mais de uma
empresa, enquanto 10,4% disseram ter responsabilidade pela Escrituração
de mais de 30 empresas.
“No Brasil, a complexidade e a instabilidade das normas tributárias, em especial para o PIS e a Cofins, tornam a adaptação ao SPED
mais cara e longa. Na prática, estamos automatizando processos fiscais e
tributários que ainda não estão definidos, nem mesmo pelas autoridades
fiscais. O nível de precisão exigido pela EFD-Contribuições é
inexequível a partir da tecnologia de gestão empresarial atualmente disponível”, argumenta Duarte, autor do livro “Manual de sobrevivência no mundo pós-SPED”, lançado em 2011.
A íntegra da pesquisa, inclusive com as mais de 300 opiniões de participantes, está disponível: clique aqui para download.
Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/sete-em-cada-dez-empresas-irao-retificar-a-efd-contribuicoes/
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