O governo planeja cortar mais impostos e contribuições para estimular
a economia e tornar a produção brasileira mais competitiva, confirmou
em Brasília o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto,
segundo informou o Estado ontem. O incentivo adicional pode ser de R$ 15
bilhões, segundo fontes consultadas pelo jornal, e a renúncia total
prevista para o ano estaria estimada em R$ 85 bilhões. Até a votação do
Orçamento, transferida do fim do ano passado para o começo de fevereiro,
o Executivo poderá negociar a mudança com parlamentares. Por enquanto,
impõem-se as dúvidas de sempre, e a primeira é, obviamente, sobre de
onde sairá o dinheiro para mais essa renúncia fiscal.
Poderá sair de um aumento da tributação, de cortes de gastos, de uma
combinação desses dois expedientes ou de uma redução da meta de
superávit primário, por enquanto equivalente a 3,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) estimado para 2013. Se esses arranjos forem insuficientes,
sempre se poderá, como em outras ocasiões, recorrer à contabilidade
criativa e maquiar os resultados. A presidente Dilma Rousseff e seus
principais auxiliares têm-se mostrado fraquinhos como formuladores e
condutores de política econômica, mas têm-se esforçado, é preciso
reconhecer, como maquiadores de desastres. Apesar do empenho visível, no
entanto, o resultado tem sido pífio.
A hipótese de aumento de algum imposto para compensar a renúncia
dificilmente será utilizável sem algum prejuízo sério. A tributação já é
muito alta e há pouco espaço para acomodação de um tributo mais pesado.
A desoneração de alguns setores, nesse caso, seria custeada por um
sacrifício injustificável e contraproducente de algum segmento do
consumo ou da produção. Além disso, a tendência do governo tem sido, até
agora, ampliar o número de atividades beneficiadas pela desoneração da
folha de salários e por outros incentivos. O espaço para compensação por
meio do aumento de impostos diminui muito rapidamente.
Corte de gastos seria a melhor solução. Mas é preciso saber se esse
corte seria sustentável. Nas condições atuais, a resposta só pode ser
negativa. Mas é possível reduzir a despesa total com algum ganho de
eficiência. Reconhecer essa possibilidade, no entanto, é reconhecer
também desperdícios da administração.
Mais uma pergunta inevitável: se o governo estiver disposto a
reconhecer os desperdícios e a eliminá-los pela melhora da gestão
pública, por que não reavaliar de uma vez a qualidade da administração e
promover a reforma prometida pela presidente Dilma Rousseff há dois
anos, no começo de seu mandato? Isso beneficiaria todos os brasileiros
pelo melhor uso do dinheiro recolhido pelo Tesouro, pela redução da
carga tributária e pelos ganhos de eficiência econômica. Nenhum país
emergente exibe uma tributação irracional e pesada como a brasileira.
Sempre restaria, é claro, a hipótese da combinação de várias
iniciativas - melhora da administração pública, uso mais eficiente dos
recursos do Tesouro, formalização de maior número de empresas e
profissionais e redução da carga suportada pelos atuais contribuintes (a
tributação total aumentaria, mas seu peso seria distribuído por maior
número de agentes econômicos). Uma reforma prudente do sistema
previdenciário diminuiria o risco de um desajuste incontornável dentro
de alguns anos.
Não se pode esperar muito tempo para ampliar as desonerações, poderá
argumentar um defensor da política federal. Certo, mas a formulação de
uma política bem definida e coerente para o médio e o longo prazos dará
um novo significado à manutenção e à ampliação progressiva dos
benefícios.
A redução da carga tributária deixará, de fato, de ser um benefício
parcial e provavelmente insustentável a médio prazo e passará a ser um
componente de uma efetiva política de desenvolvimento. As mudanças na
administração dos serviços e programas e nas finanças públicas
convergirão para um ponto de fuga bem definido. Uma política substituirá
a improvisação e o governo poderá mais facilmente dispensar a
marretação contábil. Eis um bom tema para reflexão da presidente Dilma
Rousseff.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-verdadeira-desoneracao-,990693,0.htm via Fenacon
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