Câmara
dos Deputados aprovou hoje o aumento do teto para empresas recolherem
imposto pelo regime do lucro presumido. Se sancionada pela presidente, a
medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão
para o governo federal.
O projeto, do deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI), praticamente dobra o limite atual de enquadramento de
empresas, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões em faturamento por ano.
O lucro presumido é uma forma de
tributação, considerada simplificada e menos burocrática, utilizada para
determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL
(Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas que não
estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real..
Castro argumenta que apenas atualizou o
valor do teto, congelado desde 2002. E que seu objetivo é "simplificar a
vida das empresas".
Com a ampliação do limite, é possível que
mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido. Segundo o
tributarista Cássio Zocolotti, da consultoria FBM, isso significa que
elas poderiam recolher menos PIS/Cofins, por exemplo.
"A maior parte das empresas que estão no
regime de lucro presumido recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No lucro
real (válido para empresas com faturamento superior a R$ 48 milhões
ano), a alíquota dos dois impostos é mais alta: 7,6% e de 1,65%", disse.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
A ampliação do teto foi incluída, pelo
deputado, no texto da Medida Provisória 582, que ampliou para 40 os
setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Em troca,
esses setores passaram a recolher uma contribuição de 1% sobre a receita
bruta.
Os setores contemplados já estão com a
folha desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprovação no
Congresso, sob pena de o benefício expirar no fim deste mês. Segundo
Zocolotti, se não for aprovada pelo Senado até o fim de fevereiro, a MP
fica sem efeitos e as empresas perdem o benefício.
"Isso cria insegurança entre as empresas.
Muitas já repassaram para os seus preços os benefícios tributários que
obtiveram", diz o tributarista.
No texto aprovado, Marcelo Castro ampliou
o número de setores beneficiados. Foram incluídos, por exemplo, os
setores de fertlizantes, fabricantes de armamentos, produtores de
castanha de caju, melão e melancia, táxi aéreo e comunicação.
Outros, diz Castro, pediram para sair da
lista de beneficiados, pois verificaram que não haveria vantagem com a
troca para a contribuição sobre o faturamento. São eles as cooperativas e
os cegonheiros.
Durante a votação no plenário, o líder do
PR, Anthony Garotinho (RJ), chegou a apresentar uma emenda para que as
empresas jornalísticas não fossem contempladas. A proposta, no entanto,
foi derrotada.
Foi aprovada emenda que dá ao empresário a
opção, na hora de fazer a contribuição patronal, de recolher a taxa em
cima de 20% sobre a folha ou 1 a 2% sobre o faturamento.
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para
4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar
para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.
Depois de apreciação no Senado, o texto
segue para avaliação da presidente Dilma Rousseff, que pode aprová-lo ou
vetá-lo parcialmente. (MARIANA CARNEIRO E ERICH DECAT)
Fonte: Folha de S.Paulo via http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/848
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