A Câmara de Comércio Exterior (Camex)
aprovou nesta terça-feira 618 reduções temporárias de Imposto de
Importação para compra de máquinas e equipamentos sem produção no
Brasil, os chamados ex-tarifários, entre novos incentivos e renovações. O
conselho de ministros decidiu pela concessão de 587 ex-tarifários
simples para bens de capital e 31 ex-tarifários simples para bens de
informática e telecomunicação, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Os principais países de origem dos equipamentos são Estados Unidos
(26,91%) e Alemanha (17,22%). De acordo com o ministério, os incentivos
estão vinculados a investimentos globais de US$ 5,83 bilhões em setores
como os de construção civil (43,65%), petróleo (16,27%), bens de capital
(5,51%), automotivo (4,20%) e bebidas (4,01%).
Alguns dos projetos beneficiados são: a construção de uma ponte em
Laguna (SC) no valor de US$ 985 milhões, a construção de pontes e
viadutos do trecho leste do Rodoanel na cidade de São Paulo, com
investimento previsto de US$ 800 milhões, e o processamento de 14
milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, em Salvador (BA), onde
devem ser investidos US$ 606 milhões.
A Camex também aprovou a abertura de uma consulta pública sobre pedidos
do setor privado para inclusão de produtos na lista brasileira de
elevações temporárias da Tarifa Externa Comum (TEC). Entrarão na
consulta, segundo o ministério, 262 pleitos que foram enviados até 14 de
janeiro e que estão ligados a desequilíbrios comerciais derivados da
conjuntura econômica internacional. Os 56 pedidos que a Camex recebeu
para inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum também farão
parte da consulta. A assessoria do ministério informou que a consulta
pública será publicada “nos próximos dias”, com prazo de 30 dias para
manifestações.
Fonte: Zero Hora / por Blog Mauro Negruni via http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2013/02/governo-aprova-reducao-temporaria-de.html
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