A declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física não é obrigatória somente para pessoas que excederam o
limite de renda estabelecido pela Receita Federal. Outros fatores, como
posse de bens e sociedade em empresas, determinam a necessidade da
apresentação da declaração.
Veja todas as hipóteses que obrigam a apresentação da declaração em 2013:
- Rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 1.637,11 mensais em 2012.
- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi igual ou superior a R$ 40.000,00
mil. Entre esses rendimentos estão: indenizações trabalhistas, por
acidente de trabalho e recebimento do FGTS; lucro na aquisição de bens
de pequeno valor ou imóvel; rendimentos de cadernetas de poupança;
doações; rendimentos de aplicações financeiras; prêmios em dinheiro
obtidos em sorteios ou loterias, entre outros.
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou
direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00
mil.
- Obtenção, em qualquer mês de 2012, de ganho de capital na alienação de
bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
- Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade se configura
quando o contribuinte teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou
pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos
de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012.
- Passou, em qualquer mês de 2012, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o capital ganho na venda
de imóveis residenciais, quando o dinheiro tiver sido aplicado na compra
de outro imóvel residencial no país, dentro de 180 dias da venda.
Fonte: G1 via http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2013/02/confira-os-fatores-que-obrigam.html
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