Quase 26 milhões de brasileiros se
preparam para acertar as contas com o Leão nos próximos dias. A cada
ano, a Receita Federal contabiliza o crescimento de contribuintes
obrigados a recolher Imposto de Renda, condição justificada pelo fisco
por conta do aumento do emprego e da renda do brasileiro. Por trás disso
está também a maior formalização das atividades econômicas. Mas, é no
uso da tecnologia da informação que se dá a maior transformação do
sistema tributário brasileiro.
Esta deve ser a última vez que os contribuintes deverão preencher o
formulário para a realização da declaração simplificada. No ano que vem,
o próprio sistema já deverá preencher dados como o salário recebido das
empresas, uma vez que essas informações são repassadas pelos
empregadores ao fisco. O contribuinte que faz esse tipo de acerto com o
Leão terá apenas que verificar se tudo está correto e finalizar o
processo.
Esse é apenas um passo rumo ao controle cada vez maior das operações
financeiras dos contribuintes. O uso crescente dos meios eletrônicos de
pagamento facilita muito tudo isso. Hoje a Receita já é informada de
transações eletrônicas até um determinado limite. Ou seja, se quiser, o
fisco pode cruzar os dados e verificar se a renda declarada no IR é
compatível com o padrão de despesas do contribuinte. Claro que, para
isso ocorrer, exige-se uma mudança na legislação e no esforço de
fiscalização, mas, tecnicamente, já é possível realizar o cruzamento de
dados, como é feito com as despesas de saúde e de educação ou com os
ganhos declarados.
Para as empresas, o cenário também é de mudança em razão da
digitalização. Nota fiscal eletrônica, substituição tributária e
escrituração eletrônica (Sped) são mecanismos que facilitam e tornam
online o processo de fiscalização. Ainda em implantação e sujeitos a
muitos ajustes, esses mecanismos promovem uma alteração substancial na
maneira como as empresas se relacionam com o fisco.
Para as pessoas jurídicas, por exemplo, a relação com os meios
eletrônicos de pagamento é ainda mais reveladora, já que as operadoras
de cartão de crédito informam para a Receita quanto cada CNPJ recebeu
dos clientes no mês. A Receita também anunciou que vai cruzar as
informações da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) com
outras bases de dados do governo que poderiam revelar a posse de bens
não declarados ao fisco. O sistema faz consultas a registros de
veículos, embarcações e imóveis, por exemplo.
Aos poucos, vai se fechando o cerco, e a sonegação tributária se torna
cada vez mais difícil. Dessa maneira, evoluímos para a condição de um
país com maior justiça fiscal e equidade. O desafio da sociedade está em
fazer com que o consequente aumento da arrecadação possa permitir uma
redução da elevada carga de impostos, taxas e contribuições que incidem
sobre todos. Além disso, dá mais voz à cobrança da correta aplicação dos
recursos, fazendo com que os tributos cumpram sua razão efetiva de
existir: garantir o serviço público básico a todos.
Fonte: Jornal do Comércio via http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2013/02/rumo-ao-fim-do-jeitinho-brasileiro.html
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