Programa de declaração do Imposto de Renda de 2013 vai separar doações e pagamentos feitos pelo contribuinte
Versão do programa usada para testes está disponível no site da Receita Federal até o dia 28 deste mês
MARCOS CÉZARICOLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A declaração do Imposto de Renda de 2013 terá ficha específica para
doações feitas pelo contribuinte. É a principal novidade no programa da
declaração, segundo a versão beta liberada pela Receita Federal,
disponível na internet até o dia 28.
A versão beta, usada para testes, ainda não é definitiva, segundo a
Receita. O programa definitivo estará disponível em março de 2013. A
versão em testes está no sitewww.receita.fazenda.gov.br.
Até este ano, as doações estavam na ficha "Pagamentos e doações efetuados".
Com a separação, haverá uma ficha para doações e outra para pagamentos.
Esta última ganhou um código específico para pagamentos a corretores de
imóveis.
Segundo a advogada Elisabeth Libertuci, do Libertuci Advogados
Associados, essa exigência tende a facilitar a constatação pelo fisco de
eventual recebimento em desacordo com o valor fiscal da operação, o que
pode enquadrar o corretor no crime de lavagem de dinheiro.
Na ficha de doações efetuadas, os códigos 40 a 44 foram mantidos para
as doações aos estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, de
incentivos à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto -o limite
global de dedução será de 6% do IR devido pela pessoa física.
Foram criados dois códigos (45 e 46) para as doações de incentivo ao
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon), criados recentemente pelo Plano Brasil Maior.
Segundo essa lei, as doações para esses dois programas estão limitadas a
1% do IR devido. No total, todas as doações estarão limitadas a 7% do
IR devido.
Rendimentos isentos serão mais detalhados
Outra novidade no programa do IR para 2013 é a ampliação (de 16 para
25) do número de linhas da ficha "Rendimentos isentos e não
tributáveis".
Na nova versão, há uma linha específica (15) para informar bolsa de
estudos e de pesquisa caracterizadas como doações recebidas por
médicos-residentes exclusivamente para estudos ou pesquisas.
Foram criadas duas linhas (18 e 19) para informar ganhos líquidos com
ações e com ouro. A linha 20 servirá para informar a recuperação de
prejuízos em renda variável.
A criação desses códigos, segundo a advogada Elisabeth Libertuci,
também visa facilitar o cruzamento de dados entre a renda recebida pelo
contribuinte e o valor da corretagem informada pelos agentes operadores
do mercado (Bolsas de Valores, Bolsas de mercadorias ou de futuros).
Outras duas linhas (21 e 22) serão usadas para declarar rendimentos
brutos da prestação de transporte de cargas e de passageiros. A linha 23
servirá exclusivamente para informar restituições do IR de anos
anteriores.
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Fonte: Folha de S.Paulo via http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/018998000000000 |
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
IRPF: Declaração do IR terá ficha para doações
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