A Comissão de Educação e Cultura aprovou na
última quarta-feira (12) proposta que isenta da taxa de inscrição no
vestibular de universidades federais os candidatos que tenham cursado
todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa
integral em escola particular. Em ambos os casos, os candidatos devem
comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário
mínimo e meio.
A medida está prevista no Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que já foi aprovado pela Câmara em 2011. A proposta voltou à Câmara depois de o Senado incluir emendas no texto.
A medida está prevista no Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que já foi aprovado pela Câmara em 2011. A proposta voltou à Câmara depois de o Senado incluir emendas no texto.
A Comissão de Educação rejeitou essas emendas. A primeira acrescenta
como requisito, para obtenção do benefício da isenção integral, a
obrigatoriedade de inscrição da família no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. A segunda emenda obriga o Poder Executivo a
estimar o montante da renúncia fiscal decorrente das isenções e a
incluir a estimativa no projeto de lei orçamentária.
Segundo o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), as alterações
propostas pelo Senado não modificam o espírito da proposição e não
contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. “O critério adicional,
obrigando a inscrição da família no Cadastro Único para Programas
Sociais, pode ser considerado medida excessiva”, disse. Ele também
considera “dispensável” a remissão à renúncia fiscal decorrente do
projeto na lei orçamentária.
Tramitação
As emendas do Senado ao PL 176/07 serão analisadas agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As emendas do Senado ao PL 176/07 serão analisadas agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/432890-COMISSAO-APROVA-VESTIBULAR-GRATUITO-PARA-ALUNO-DE-ESCOLA-PUBLICA.html
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