Decreto do governador Marconi
Perillo publicado no final de 2012 e divulgado no Diário Oficial do
Estado (DOE) que circulou nesta semana (Decreto nº 7.786) prorroga uma
série de isenções e reduções de base de cálculo de impostos sobre a
circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que venceriam em 31 de
dezembro. Os benefícios valem por mais um ano.
Foram prorrogados os benefícios para
material escolar, como giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola
escolar e pintura a dedo. Estes produtos terão a base de cálculo de
ICMS reduzida até 31 de dezembro de 2013.
Também foram prorrogados os benefícios
que vigoraram em 2012 para o óleo diesel, álcool etílico, querosene e
gás natural liquefeito. As alíquotas atuais foram mantidas. Os
benefícios foram firmados na última reunião do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz).
Fonte: Sefaz/GO
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