Em mais uma passagem pelo Congresso Nacional de uma autoridade econômica nos últimos dias, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, estrela em ascensão na constelação federal, deu aos parlamentares mais indicações da reforma tributária fatiada que o governo Dilma Rousseff pretende iniciar ainda este ano. Sugestões, como de praxe, muito politicamente (ou seria economicamente?) corretas.
E tome desoneração dos alimentos da cesta básica e dos medicamentos do ICMS, do PIS e da Cofins; oferta aos governadores de compensações federais por perdas nas alterações no principal imposto dos Estados; medidas para por um fim na guerra fiscal entre Estados pela isenção do ICMS em importações; concessão de incentivos tributários regionais; e a realização de investimentos em infraestrutura econômica e social nas unidades da federal. Além, naturalmente, da reafirmação do compromisso de reduzir a contribuição das empresas para a Previdência Social, apenas adiada (quarta, quinta vez?) para ser lançada em junho e não mais este mês.
Por mais bem intencionadas que sejam as propostas, e sua elas sejam teoricamente viáveis, no pantanoso terreno do mundo real, elas não passam de balões bem ensaiados e de conversa para fazer dormir uma boiada inteira, dessas de qualidade exportável financiadas com gosto pelo BNDES a seus frigoríficos de fé. Com um pouco de boa vontade, tudo isto poderia ser aprovado em poucos meses.
Não se trata, porém, de boa vontade ou, como dizia o presidente Lula com ênfase, mas sem exercitá-la, de vontade política. É uma questão mais complexa, de aritmética, ou melhor, de contabilidade pública, ou, melhor ainda, dos cofres federais, estaduais e municipais, estas arcas de Noé sem fundo, por mais que sejam providas pela sociedade de recursos.
Enquanto não se discutir seriamente o outro lado da moeda, ou seja, a coluna das despesas da União, dos Estados e dos municípios, qualquer reforma tributária no Brasil, feita de fato para aliviar o peso dessa canga das costas dos cidadãos e das empresas, será mero sonho de noites de verão, de inverno, de primavera e de outono. Se o Estado não pode gastar menos, se mesmo com uma carga tributária de 35% ainda gera déficit nominais em suas contas, como poderá fazer tudo o que Barbosa anunciou, gratuitamente, sem nenhuma compensação? Não dá.
Pegue-se o caso da prometida, ainda no governo Lula, redução nos custos previdenciários das empresas sobre a folha de pagamento, hoje em 20% e que, se dizia, poderia chegar a 14%, com reduções por etapas, em três anos. Desde que a ideia surgiu já transcorreu tempo suficiente para botar a roda da redução para rodar. Não saiu, no entanto, porque o governo não encontrou uma fórmula para compensar a perda de receita que terá. Vai tirar de folha de pagamentos e botar em algum outro lugar – numa garfada via mais imposto sobre o faturamento, na volta do imposto do cheque ou outra mágica qualquer.
E que vantagem a Maria levará? O custo tributário das empresas ficará igualzinho. E mesmo as apregoadas vantagens de que a reforma facilitará a contratação de mão de obra são relativas e que reduzirá a informalidade são quase nulas. Quem contratará mais trabalhadores, mesmo sem necessidade, somente porque eles estão custando mais barato? Sonho. Quem deixará de usar uma máquina moderna para ficar com o artesanato? Sonho. A formalização, por seu lado, é uma questão de oportunidade econômica e de arrocho na fiscalização.
Assim, a reforma tributária real, não meramente acomodatícia, que o Brasil precisa passa, antes, necessariamente, pela discussão do papel e do tamanho do Estado brasileiro, que leve, ao mesmo tempo a uma diminuição do seu peso e a um aumento de suas eficiência. E isto é assunto proibido nas searas políticas e burocráticas, uma vez que atingiria seus próprios meios de sobrevivência, de vida.
http://www.dcomercio.com.br/materia.aspx?id=68601&canal=14
Nenhum comentário:
Postar um comentário