por Marcos Cintra*
Paralelamente à idéia de se criar no Brasil um imposto único sobre as
transações financeiras, em seminário realizado na Argentina no final de
1989, o economista da Universidade de Wisconsin, Edgard L. Feige
apresentou estudo intitulado “Taxing All Transactions: The Automated
Payment Transaction Tax System”.
Da mesma forma que no Brasil, a
proposta de criação de um imposto sobre movimentação financeira
defendida pelo professor Feige, um especialista em economia informal e
que desenvolve pesquisas sobre o tema em vários países há mais de 20
anos, suscitou interesse também nos Estados Unidos.
Os estudos de Feige sobre a informalidade em vários países ao redor
do mundo apontaram os enormes malefícios que a economia informal e a
evasão de impostos vêm causando. O professor Feige concluiu que a
tributação sobre as transações bancárias pode atenuar as distorções
causadas pela economia subterrânea, e descreve a proposta como um
sistema de impostos para o século 21.
A proposta de Feige deu origem a um movimento de divulgação do
“imposto único” norte-americano. O detalhamento do Automated Payment
Transaction (APT) e outras informações acham-se disponíveis no site
www.apttax.com
A simplificação tributária ganhou destaque tempos atrás nos Estados
Unidos quando o milionário Steve Forbes, então candidato à presidência
daquele país, propôs um imposto único de 17% sobre os salários. A idéia
do “flat-tax” ganhou adeptos, e, em 2003, cinco projetos seguindo essa
linha simplificadora foram apresentados ao Congresso norte-americano.
Também na Alemanha a simplificação ganhou grande destaque. Uma
variante da tese do Imposto Único, defendida pelo professor da
Universidade de Heidelberg, Paul Kirchhof, um dos gurus em finanças
públicas naquele país, foi colocada no centro dos debates pela atual
chanceler Angela Merkel quando era candidata.
A onda simplificadora é um passo importante na área dos impostos em
muitos países. Economias do leste europeu também assimilaram essa
necessidade e realizaram reformas em seus sistemas tributários tendo
como diretriz a simplificação.
No Brasil a proposta do Imposto Único reúne um número crescente de
adeptos desde o final dos anos 80. Projeto neste sentido foi aprovado
pelas Comissões Temáticas do Congresso, e encontra-se pronta para ser
votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 474/01 que
prevê a substituição de vários tributos federais (Imposto de Renda,
Cofins, IPI, INSS patronal, IOF, Salário-Educação, Sistema “S” e ITR)
por apenas com alíquota de 2,1% sobre os débitos e os créditos de cada
lançamento nas contas-correntes bancárias.
A simplificação de impostos tem sido a diretriz fundamental das
propostas de reestruturação dos sistemas tributários ao redor do mundo.
Lamentavelmente, nos últimos anos, o Brasil não adotou essa linha e
montou uma estrutura fiscal absurdamente complexa. Mas, aos poucos o
País tem debatido a necessidade de uma reforma simplificadora e o
Imposto Único proposto na PEC 474/01 se apresenta como a alternativa
mais viável para a sociedade brasileira.
*Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA),
professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/ via http://www.robertodiasduarte.com.br/simplificacao-tributaria/?utm_source=Assinantes+do+resumo+di%C3%A1rio+do+SPEDITO+por+Roberto+Dias+Duarte&utm_campaign=94932d254b-RSS_EMAIL_CAMPAIGN&utm_medium=email
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