IFRS - Concessões onerosas: como contabilizar?

A contabilização das concessões onerosas, ou seja, aquelas decorrentes de processos licitatórios onde o concessionário, entrega, ou promete entregar, recursos econômicos em troca do direito de explorar o objeto da concessão ao longo do prazo previsto, não têm tratamento explícito na ICPC 01 – Contratos de concessão (IFRIC 12), somente existe alguma orientação na OCPC 05 – Contratos de concessão.

Os pagamentos podem ser estruturados de diversas maneiras, podendo ser resumidos em 3 tipos: todo pagamento no momento inicial, pagamentos durante um prazo menor que a concessão e pagamentos por um prazo igual ao da concessão. O ponto chave na contabilização de tais contratos é se o mesmo resultada no reconhecimento de um ativo (direito de concessão) e um passivo (obrigação de pagar o poder concedente). Vale salientar que o tratamento definido pela empresa terá o mesmo tratamento fiscal. Existem dois tipos de entendimento:

Contrato executório

Quando o acordo é visto como um contrato executório nenhuma parte cumpriu suas obrigações integralmente, ambas as cumpriram as mesmas em igual extensão. O fundamento deste entendimento é que o poder concedente disponibiliza progressivamente a infraestrutura, na medida em que as condições contratuais são atendidas. Um fato que fortalece este entendimento são os contratos nos quais o poder concedente pode cancelar o contrato, pagando indenização ou não.

O direito e a correspondente obrigação nascem para o concessionário simultaneamente quando da assinatura do contrato de concessão.

Neste entendimento o poder concedente performou sua parte no contrato, o fornecimento do acesso e direto de exploração, e o concessionário ainda não performou a sua respectiva parte, a obrigação de pagamentos e eventuais melhorias/expansões. Nos casos onde o pagamento é antecipado ou por um período menor ao contrato este entendimento deve ser aplicado.

Vamos agora mostra um exemplo hipotético bem simplificado, onde a concessão tem um prazo de 3 anos com 3 pagamentos anuais de R$ 150. Considerando uma receita anual de R$ 200/ano e uma taxa de desconto de 23,4%.

(Extrato – apenas itens relacionados)
Saldo inicial		D. Fin. (23,4%)		Pagamentos		Saldo final
300		70		(150)		220
220		51		(150)		122
122		28		(150)		0
“Ativo/Passivo”
BP		Ano 0		Ano 1		Ano 2
Ativo		300		200		100
Passivo		300		220		122
DRE		Ano 1		Ano 2		Ano 3
Receita		200		200		200
Amortização		(100)		(100)		(100)
D. fin.		(70)		(51)		(28)
Resultado		30		49		72
“Aluguel”
DRE		Ano 1		Ano 2		Ano 3
Receita		200		200		200
Despesa		(150)		(150)		(150)
Resultado		50		50		50

Notamos que o lucro no final dos 3 anos é igual, contudo a distribuição do mesmo não. Outro problema surge quando os pagamentos são indexados e, esta atualização deve ser debitada no resultado e não no ativo. Na opinião dos autores deste blog, o modelo do contrato executório não é adequado na maioria das situações, pois o direito de uso e a obrigação de pagar praticamente sempre estão presentes. Tal entendimento é corroborado pelo IASB/FASB no projeto de contabilização de leasing onde mesmo os aluguéis dão origem a um ativo e um passivo.

Fonte: http://ifrsbrasil.wordpress.com/