Isenção de PIS e Cofins para produtos para pessoas com deficiência é inócua

por Thais Carrança | DCI/SP

SÃO PAULO – Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência (Lei N. 12.649/2012).

Entre os produtos estão teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos. Segundo a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a medida deve representar renúncia fiscal de cerca de R$ 604,84 milhões até 2013.

Para o proprietário da empresa Terra Eletrônica, Valdemir Borba, a medida é um avanço, mas não deve representar redução de preço significativa para o usuário final. Segundo o fabricante de lupas eletrônicas e mouses adaptados, o peso do PIS e Cofins sobre esses produtos é de apenas 3,65%. “Num produto de R$ 1 mil, a redução seria de R$ 36, pouco relevante para o consumidor”, exemplifica. Segundo ele, a redução de PIS e Cofins nunca foi uma prioridade do setor, que reivindica a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O ICMS em São Paulo representa 18% do preço do produto e o IPI, 15%. Com a desoneração de ambos, a redução de preço pode chegar a 33%”.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, acredita que a isenção de ICMS e IPI deve recair sobre as matérias-primas utilizadas para a fabricação dos produtos. “Isso reduziria o custo do produtor, que então repassaria a redução ao consumidor”, diz.

Rosso relata que se reuniu na última sexta-feira com representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, órgão que estuda a desoneração do ICMS já para 2013. No entanto, ele se diz descrente quanto ao prazo, uma vez que a medida necessitaria de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O setor de produtos e serviços para pessoas com deficiência movimentou R$ 3,5 bilhões em 2011, segundo a Abridef. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

Fonte: DCI – SP via Fenacon

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