A Secretaria da Fazenda da Bahia ainda não definiu o
prazo para a migração do comércio varejista ao novo modelo de
equipamento com Emissor de Cupom Fiscal (ECF), aprovado em abril com
base no Convênio ICMS 09/09.
A avaliação é que o novo modelo proporcionar inúmeros benefícios. “O
Fisco, os contribuintes e os consumidores só têm a ganhar com o novo
ECF”, reitera José Antonio da Costa, coordenador da Gerência de
Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda.
Desde 2009 foram feitos diversos testes de hardware e de software que
tiveram participação de órgãos técnicos credenciados e de fiscais
especialistas em ECF de diversos Estados, resultando no desenvolvimento
de uma nova geração de ECF com Módulo Fiscal Blindado (MBF).
O novo equipamento permite ao consumidor a possibilidade de receber
segunda via de cupom fiscal em caso de perda, uma garantia extra para
comprovação da compra.
O consumidor poderá, também, conferir na internet os cupons fiscais
emitidos após cadastro em programa específicos da Secretaria da Fazenda,
que já estão em fase de estudos e preparação do ambiente web.
Com mais rapidez no atendimento, o novo ECF imprime o cupom fiscal sem
necessidade de esperar conexão e geração do documento fiscal e o Cupom
Fiscal Eletrônico pode ser transmitido posteriormente.
Como o contribuinte pode integrar o ECF com as soluções de cartões de
crédito e de débito, o comprovante de pagamento com cartão é impresso
junto com o cupom fiscal, facilitando no atendimento ao consumidor e
dispensando o contribuinte de alugar máquinas de cartões, recurso que
foi mantido, herdado dos modelos anteriores.
O novo modelo altera, também, a sistemática de manutenção. Com um
módulo fiscal blindado, as áreas críticas para a segurança, como a placa
controladora fiscal, estarão protegidas contra manipulação e
adulteração do equipamento, evitando fraudes e prejuízos ao Estado.
Qualquer tentativa de violação causa dano irrecuperável ao equipamento,
sendo bloqueado definitivamente. Por não precisar de lacres, ser mais
robusto e com memória de maior capacidade, o novo ECF sofrerá menos
intervenções técnicas, reduzindo custos de manutenção.
As intervenções, em sua maioria serão lógicas, realizadas remotamente
pelo fabricante. O software básico, antes gravado em dispositivos Eprom
ficará em memória do tipo flash, que pode ser atualizada sem necessidade
de troca, o que reduz os custos das atualizações das versões.
O equipamento oferece novos recursos de conectividade, como placa de
rede, suporte a chip de celular, com a possibilidade de optar pelo meio
de transmissão via web ou GPRS/celular e conexão wi-fi.
Estes recursos permitem a emissão dos dados das vendas em tempo real,
diretamente para os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, que serão
assinados digitalmente pelo fabricante, facilitando a fiscalização.
Todos os equipamentos terão como padrão entrada USB, possibilitando a
extração de arquivos facilmente para um pen drive em caso de perda no
banco de dados e de impossibilidade técnica de recuperar arquivos.
Isso facilita o trabalho de fiscalização de contribuintes para os quais
a Secretaria da Fazenda pode dispensar a exigência de transmissão de
arquivos.
Fonte: http://www.tiinside.com.br/07/05/2012/nova-geracao-de-equipamento-ecf-contem-dispositivo-que-evita-fraudes/gf/275898/news.aspx
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