Por Roberto Abdenur*
A globalização, resultado de avanços tecnológicos de generalizado
crescimento econômico da expansão internacional das grandes empresas,
vem se mostrando um dos caminhos mais efetivos para a consolidação de um
ambiente de negócios mais justo em todo o mundo. É simples: transações
comerciais entre países devem seguir trâmites que só podem ser
percorridos por empresas que tenham suas atividades regularizadas.
O Brasil, com economia forte e crescente, tem uma indústria que
utiliza cada vez mais a Tecnologia da Informação (TI) como importante
ativo e diferencial de negócios. Cresce, no País, não apenas a
utilização da TI, mas também o desenvolvimento e a fabricação de
hardware e software.
Enquanto o Brasil e outros países emergentes se tornam ao mesmo tempo
consumidores e celeiros de TI, os Estados Unidos deram um passo
importante na direção de fomentar um ambiente favorável à atuação de
empresas que observam e atendem regras no que diz respeito ao uso de
tecnologia da informação em suas operações.
Como exemplo dessa movimentação, os Estados americanos de Washington e
Louisiana adotaram, recentemente, leis específicas no setor de TI,
classificando como concorrência desleal a comercialização de produtos
provenientes de indústrias cuja base de TI não esteja devidamente
licenciada, assim ganhando competitividade através de práticas
irregulares. Além disso, existe a possibilidade de aplicação mais
abrangente de leis gerais de concorrência desleal, anteriormente
vigentes, para atingir a mesma finalidade, ou seja, exigir que os
fabricantes que comercializam produtos ou componentes estejam em
conformidade integral com as licenças de TI em suas operações, o que
implica a necessidade de utilizar somente programas de computador
corretamente licenciados.
Em mais de 30 Estados americanos, o equivalente ao Ministério Público
local tem expressado o seu comprometimento em aplicar as leis de
concorrência desleal em vigor, para impedir a concorrência desleal no
segmento de manufatura baseada no uso não licenciado de TI. Trata-se,
com acerto, de uma medida visando impedir que empresas de qualquer
origem se beneficiem de práticas ilegais para obterem redução de custos
com base no uso de programas de computador sem as devidas licenças,
concorrendo deslealmente com empresas que atuem de forma responsável na
gestão dos seus parques informáticos. Do mesmo modo que a sonegação
fiscal, ou o descumprimento a normas regulatórias ou trabalhistas,
também o uso de software irregular pode gerar uma redução fraudulenta e
ilegal de despesas operacionais, o que resulta na distorção do mercado e
em clara concorrência desleal.
Esse movimento pode e deve ser encarado como oportunidade pelos
países emergentes, especialmente os Brics – Brasil, Rússia, Índia e
China. Significa, acima de tudo, uma oportunidade para o Brasil.
Explica-se. Segundo o 2010 IDC-BSA Global Software Piracy Study, divulgado em maio de 2011 pela Business Software Alliance, entre os países que formam os Brics, o Brasil possui a menor taxa de pirataria
de software, 54%. O maior índice é o da China, com 78%, seguida pela
Rússia, com 65%, e Índia, com 64%. Ainda que o Brasil esteja muito
distante de economias com baixos índices de utilização de TI ilegal,
cujas taxas médias ficam em torno de 30%, entre os Brics, é ele o país
com maior possibilidade de chegar a esses índices e ampliar a
competitividade de sua indústria no comércio global.
O esforço é para uma agenda positiva. E isso é possível. Antes mesmo
das novas leis de concorrência desleal americanas, vários países
conseguiram reduzir os índices de pirataria
em TI com medidas destinadas a incentivar o uso de software licenciado,
evidenciando aos usuários que o produto original lhes dá garantias ou
coibindo a prática de uso de produto pirata. Enfim, disseminar o
reconhecimento de que o software licenciado é melhor do que o pirateado,
inclusive porque é mais seguro e mais confiável. No Brasil, onde uma
série de leis federais, estaduais e municipais regulam a matéria, a
redução do índice de pirataria de software entre 2005 e 2010 foi de 10 pontos porcentuais, segundo o estudo da BSA.
A diminuição da pirataria
de software resulta em muitos benefícios. Especialistas avaliam, por
exemplo, que a redução de 10 pontos porcentuais injetaria, em quatro
anos, mais de R$ 250 bilhões na atividade econômica global, criando
cerca de 500 mil empregos e gerando perto de R$ 60 bilhões em impostos
para os governos.
Acreditamos que nova leitura das leis norte-americanas de
concorrência desleal – sem contar as brasileiras citadas acima –
representa uma oportunidade para aumentarmos o uso de estruturas
legalizadas de TI em todo o setor manufatureiro, estabelecermos o
respeito pela propriedade intelectual em nosso país e, com isso,
ampliarmos as possibilidades de desenvolvimento de nossa economia. Hoje,
os Estados Unidos são o principal destino de exportação de setores como
metalurgia, mecânica, madeira, minerais não metálicos e calçados. O
estabelecimento de políticas internas de legalização de TI nas empresas
desses e de outros segmentos certamente as diferenciará no ambiente
global de negócios.
Os benefícios da utilização de uma estrutura de TI legalizada para as
empresas são claros: a criação de um mercado mais justo e alinhado para
todos os fabricantes, a diferenciação perante competidores nacionais e
internacionais no acesso ao importante mercado americano, a melhoria da
reputação em parceiros internacionais, a diminuição do risco de
penalidades legais e a garantia de uma estrutura segura para apoiar os
negócios.
Para nossa sociedade, os benefícios virão na forma de maior inovação,
estabelecimento de novas empresas e criação de empregos de alta
tecnologia. Um país com capacidade de ultrapassar fronteiras e vencer no
cenário global.
*Roberto Abdenur é diplomata aposentado, atua como consultor em
assuntos internacionais. Foi embaixador do Brasil no Equador, na China,
na Alemanha, na Áustria e perante os organismos internacionais em Viena e
nos EUA. Foi também Secretário-Geral do Itamaraty. É membro do Centro
Brasileiro de Relações Internacionais e do GACINT, da USP. Atua em
Conselhos Consultivos da CNC e ACRJ. Assumiu a Presidência Executiva do
ETCO em 02/05/2011.
Fonte: http://www.etco.org.br/ via http://www.robertodiasduarte.com.br/uma-oportunidade-para-crescer-no-mercado-global/
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