Governo inclui outros 25 setores em lista de desoneração da folha

MARIANA SCHREIBER DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013. Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. O governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse ainda que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a redução dos custos para o preço final. Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção divulgada hoje por Mantega. A projeção anterior era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com crescimento de mais de 4%. As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento. Os 40 setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados. Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre faturamento não vai incidir sobre a receita com exportações. Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras). Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na medida provisória 563. Outra medida provisória será editada para incluir os demais. Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores beneficiados chega a 40.   COMPETITIVIDADE De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional. Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a redução de custos para os preços finais. Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no emprego."A tendência é o aumento da contratação e da formalização", afirmou. Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de pagamento:   CONDICIONANTES Não demissão de trabalhadores Aumento da formalização do trabalho Aumento dos investimentos Aumento da produção e da produtividade Aumento das exportações * NOVOS BENEFICIADOS Confira os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos Setor Segmento Alíquota fixada (em %) Indústria Aves, suínos e derivados 1 Indústria Pescado 1 Indústria Pães e massas 1 Indústria Fármacos e medicamentos 1 Indústria Equipamentos médicos e odontológicos* 1 Indústria Bicicletas 1 Indústria Pneus e câmaras de ar 1 Indústria Papel e celulose 1 Indústria Vidros 1 Indústria Fogões, refrigeradores e lavadoras 1 Indústria Cerâmicas 1 Indústria Pedras e rochas ornamentais 1 Indústria Tintas e vernizes 1 Indústria Construção metálica 1 Indústria Equipamento ferroviário 1 Indústria Fabricação de ferramentas 1 Indústria Fabricação de forjados de aço 1 Indústria Parafusos, porcas e trefilados 1 Indústria Brinquedos 1 Indústria Instrumentos óticos 1 Serviços Suporte técnico informática 2 Serviços Manutenção e reparação de aviões 1 Transporte Transporte aéreo 1 Transporte Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio 1 Transporte Transporte rodoviário coletivo 2 * SETORES JÁ DESONERADOS Confira os setores que já substituíram a contribuição previdenciária Setor Segmento Alíquota fixada (em %) Indústria BK mecânico 1 Indústria Material elétrico 1 Indústria Couro e calçados 1 Indústria Auto-peças 1 Indústria Confecções 1 Indústria Têxtil 1 Indústria Plásticos 1 Indústria Móveis 1 Indústria Fabricação de aviões 1 Indústria Fabricação de navios 1 Indústria Fabricação de ônibus 1 Serviços Call Center 2 Serviços Design Houses 2 Serviços Hotéis 2 Serviços TI & TIC 2     Governo continuará a fazer desonerações, diz Mantega O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que novas medidas de desonerações deverão ser tomadas. A afirmação foi feita após o anúncio da inclusão de 25 setores na desoneração da folha de pagamentos. "Posso garantir que vamos seguir fazendo desonerações", disse o ministro, depois de explicar que o governo seguirá com a política de corte de gastos de custeio, buscando ganhar espaço para ampliar investimentos e as próprias desonerações. Com a desoneração da folha de pagamento de 40 setores anunciada, o governo abre mão de R$ 12,83 bilhões em 2013. Parte dessa renuncia já estava prevista no Orçamento. Além disso, já está comprometido outro R$ 1,374 bilhão referente à redução do prazo para depreciação de bens de capital adquiridos entre 16 de setembro até o fim do ano.   CESTA BÁSICA Mantega disse que o governo ainda não tem uma posição sobre a desoneração total da cesta básica, pedido incluído na Medida Provisória 563 pelo Congresso Nacional. "A cesta básica já é bastante desonerada", disse. O ministro lembrou que entre os produtos da cesta básica, apenas o açúcar paga Imposto sobre Produtos Industrializados. Outros itens não pagam PIS/Cofins.

Fonte: Folha de S.Paulo via Fenacon