A Câmara analisa o Projeto de Lei 3830/12,
do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que isenta aposentados e
pensionistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novos de fabricação nacional.
Pela proposta, a isenção valerá para aposentados e pensionistas que
recebam entre um e cinco salários mínimos. Caberá à Secretaria da
Receita Federal do Brasil verificar se o comprador preenche os
requisitos para a compra com o benefício.
Conforme o texto, os veículos adquiridos com a isenção de IPI só
poderão ser vendidos após três anos da data da compra, exceto nos casos
comprovados de destruição completa, furtou ou roubo do carro.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é facilitar o acesso de
aposentados e pensionistas a bens de consumo, possibilitando sua
ascensão à classe média, como vem ocorrendo com milhares de brasileiros. “De forma indireta, é mais um benefício social para os milhares de
pensionistas e aposentados que muitas vezes são obrigados a utilizarem o
transporte coletivo urbano e intermunicipal”, afirma Camilo.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/425814-PROJETO-ISENTA-APOSENTADOS-DE-PAGAMENTO-DE-IPI-NA-COMPRA-DE-CARRO-ZERO.html
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
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