Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal
nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto
brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços).
Principal fonte de arrecadação dos Estados -foram R$ 145 bilhões no
primeiro semestre-, o imposto tem uma estrutura de cobrança complexa e,
do jeito como funciona, estimula a discórdia entre os Estados.
Cada um concede descontos no imposto para se tornar mais competitivo do
que os vizinhos na atração de investimento. Como isso ocorre à revelia
dos demais, os incentivos são considerados ilegais e questionados na
Justiça.
Embora ambicionada por gerações de tributaristas, a reforma do ICMS
sempre emperrou na relação de perdas entre os Estados onde são
fabricados os produtos e onde eles são vendidos.
Para acabar com a disputa, o grupo sugere separar o ICMS interestadual
(quando uma mercadoria viaja de um Estado para outro) em dois: uma
alíquota para mercadorias incentivadas e outra para os demais produtos.
Cada uma com regras próprias.
Os perdedores seriam compensados com fatia maior no Fundo de
Participação dos Estados e na arrecadação dos royalties do petróleo,
ambos redesenhados pelo grupo.
Pela proposta, as mercadorias com incentivo seriam taxadas no Estado de
origem de acordo com lei complementar, que tramitaria na Câmara e
padronizaria benefícios.
Os demais produtos seriam taxados por alíquota única definida por
resolução do Senado. Neste caso, o debate foca no quanto deve ficar no
Estado de origem e quanto deve ser pago ao Estado onde é vendido o
produto.
Para Everardo Maciel, ex-superintendente da Receita Federal e redator
da proposta, em ambos os casos as alíquotas devem ser fixadas em 4% na
origem e o restante (em média, 18%) no destino.
A desvinculação joga luz sobre a disputa dos Estados.
Uma sugestão do grupo deve gerar polêmica: a punição na esfera criminal
para servidores que concederem incentivos fora da lei. A ideia é que a
sanção -hoje inexistente -seja incorporada à Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O grupo, criado em abril pelo presidente do Senado, José Sarney, reúne
tributaristas como Ives Gandra Martins e economistas como Bernard Appy,
além de Maciel.
CONFAZ TEM QUE SER 'CONVALIDADO', AFIRMA MACIEL
Extensa e complexa, a legislação tributária brasileira tem "pegadinhas" até mesmo para especialistas.
No trabalho, o grupo de especialistas descobriu, por exemplo, que o
Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) -colegiado formado por
secretários estaduais de Fazenda- não existe formalmente.
A legislação em vigor diz apenas que o grupo de secretários deve se
reunir para discutir incentivos fiscais, por exemplo, mas não estabelece
a sua criação formal.
Maciel conta que consultou diversos colegas para tentar encontrar a
"certidão de nascimento" do colegiado, que é determinante na definição
de regras do ICMS, e descobriu que não existe.
"Vamos ter que convalidar o Confaz", diz Maciel, brincando com termo
típico do colegiado, usado para legalizar incentivos passados.
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Fonte: Folha de S.Paulo via Fenacon |
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segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS
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