Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública
Gustavo Machado, Priscila Dadona e Gabriel Ferreira
redação@brasileconomico.com.br
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O
inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados
brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional
segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL
ECONÔMICO, transmitido em tempo real no portal iG e no Brasil Econômico
Online.
No
debate intermediado pelo jornalista Ricardo Galuppo, entre o
tributarista Ives Gandra da Silva Martins e Fernando Rezende,
ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o
crescimento do governo foi apontado como o maior responsável pela alta
carga tributária. Eles afirmam que, antes da década de 1970, o orçamento
da União necessitava de uma receita tributária próxima de 20% do
Produto Interno Bruto. Hoje, esta marca está próxima de 35%. “Isso
promoveu a desfiguração das contribuições sociais”, diz Ives Gandra.
Segundo ele, a Cofins, principal tributo com fim social, representava
0,5% das receitas quando foi criada, na década 60. Atualmente, o tributo
responde por 7,5% da arrecadação federal.
O
segundo ponto de maior polêmica entre os juristas foi o pacto
federativo. Segundo eles, existem 27 territórios tributários distintos
no país. Estados não se entendem e a União estimula a Guerra Fiscal,
segundo eles. “Precisamos reconstruir um sistema tributário nacional,
unificado. A desconfiança entre os estados tem inviabilizado as
negociações”, afirma Fernando Rezende.
Ives
Gandra lembrou que quando o governo adota medidas anticíclicas
valendo-se de impostos compartilhados, como o sobre Produtos
Industrializados (IPI), acaba onerando estados e municípios. “Quando
reduz o IPI tira praticamente 50% da receita do Fundo de Participação de
estados e municípios”, alerta o jurista. Atualmente, o FPE (Fundo de
Participação dos Estados) ée composto por 2l,5% da arrecadação do IPI e
do Imposto de Renda.
No
entanto, o principal ponto de desacordo entre estados são os incentivos
e benefícios fiscais por meio do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). “O grande problema da reforma tributária é
o ICMS, não sai por causa disso", diz Ives Gandra.
Segundo
ele, entre as possibilidades mais viáveis para colocar um fim a guerra
fiscal, algumas delas ja foram tomadas. A resolução 13 - antiga
resolução 72, que reduziu para 4% o ICMS cobrado de importações no
estado de origem - serve de ponto de partida para o projeto de lei que
será apresentado ao Senado Federal na próxima semana.
Um
grupo de especialistas formado pela Casa, do qual Ives Gandra e Rezende
participam, entregará um anteprojeto de lei complementar para
regulamentar os benefícios fiscais. “Uma alíquota única de 4% em todos
os estados para as operações interestaduais reduziria definitivamente o
problema da guerra fiscal”, afirma Ives Gandra. Como resultado das
distorções existentes no pacto federativo, as distâncias sociais entre
os estados se agravam. Como exemplo, Rezende citou o Maranhão, que tem
um PIB per capita de apenas R$ 700, enquanto o Distrito Federal
apresenta valor cinco vezes maior.
Como
os estados devem investir percentuais fixos de seu orçamento nas
questões sociais, as regiões com menos recursos acabam investindo de
forma desigual em áreas como educação e saúde. “Num quadro de
disparidades, este é um problema oficial", diz Rezende.
Para
Ives Gandra a reforma tributária pode revolucionar a questão social no
Brasil. “Antes esta discussão era como uma vaca sagrada, ninguém podia
tocar. Agora, podemos transformála em um bom filé”, brinca. Outro ponto
levantado pelos debatedores foi a forma como é feita a cobrança dos
tributos no Brasil. “Nós inventamos no Brasil o princípio da comodidade.
Para o administrador tributário é muito mais cômodo cobrar o imposto no
faturamento”, diz Rezende. Como resultado disso, cria-se uma distorção
no sistema tributário, na comparação com o que geralmente acontece nos
outros países. “Somos um país em que os impostos indiretos são muito
mais elevados do que os impostos diretos”, afirma Ives Gandra. “Para
recolher é mais fácil e o contribuinte nem percebe que está pagando.” ¦
Participação social é importante para promover mudanças
Debatedores ressaltam importância de envolver contribuintes na discussão da reforma do sistema tributário
Gabriel Ferreira
gferreira@brasileconomico.com.br
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Envolver
os contribuintes na discussão sobre a reforma tributária. Esse é o
maior desafio que deve ser enfrentado pelo governo para que o projeto
realmente consiga avançar, segundo Fernando Rezende e Ives Gandra
Martins, participantes do debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO . “Esse
assunto é visto pela sociedade como algo que tem muito mais a ver com o
interesse do setor empresarial, com o ganho das empresas", afirma
Rezende.
Para
o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um
bom exemplo da importância da participação popular nas questões
relativas aos impostos é a forma como se deu o fim do governo da
ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. “Ela só caiu quando
resolveu mexer na questão do imposto predial”, afirma. Eleita para o
cargo em 1979, Thatcher enfrentou diversas crises durante seus mais de
dez anos no poder. Na maioria delas conseguiu sobreviver com o apoio da
população. O forte apoio conquistado pela primeira-ministra nas crises
anteriores só se desfez quando seu governo propôs a criação de um novo
imposto predial, fortemente rejeitado pela população inglesa. As reações
da sociedade levaram à renúncia da “Dama de Ferro", em 1990.
Inconfidentes
Histórias como a vivida pela Inglaterra no início dos anos 1990 são muito raras no Brasil. Tanto, que um dos exemplos mais citados é assunto das aulas de História. A Inconfidência Mineira, em 1789, movimento em que setores da sociedade de Minas Gerais se uniram contra a cobrança do "Quinto", um imposto de 20% sobre a produção de ouro determinado pela Coroa Portuguesa, mesmo não tendo alcançado os objetivos é apontado até hoje como o maior exemplo de mobilização social brasileira contra o peso da carga tributária.
Histórias como a vivida pela Inglaterra no início dos anos 1990 são muito raras no Brasil. Tanto, que um dos exemplos mais citados é assunto das aulas de História. A Inconfidência Mineira, em 1789, movimento em que setores da sociedade de Minas Gerais se uniram contra a cobrança do "Quinto", um imposto de 20% sobre a produção de ouro determinado pela Coroa Portuguesa, mesmo não tendo alcançado os objetivos é apontado até hoje como o maior exemplo de mobilização social brasileira contra o peso da carga tributária.
Para
os debatedores, essa falta de mobilização social está ligada ao
desconhecimento da população sobre a questão dos impostos. “O ICMS, por
exemplo, tem um sistema que faz com que o contribuinte não tenha noção
de que está pagando aquele imposto”, diz Gandra Martins. Com isso, a
classe política se sente desobrigada a se empenhar na discussão.
Outro
fator que atrapalha a participação da sociedade no desenvolvimento de
um projeto de reforma tributária é o tamanho do Estado brasileiro, que
acaba atravancando qualquer discussão. “Com 29 partidos políticos,
qualquer governo se vê obrigado a compor uma máquina muito grande”,
afirma Gandra Martins. Segundo ele, isso acaba por se refletir no número
de ministérios existentes no Brasil, muito superior, por exemplo, ao
modelo americano. “É essa nossa carga burocrática que condiciona a carga
tributária”, diz o jurista. Como resultado do tamanho da burocracia
brasileira, o país é o líder no ranking de horas gastas em média pelas
empresas para lidar com o pagamento de impostos, segundo pesquisa
promovida em parceria entre o Banco Mundial e a consultoria
PricewaterhouseCoopers.
Fonte: Brasil Econômico via Fenacon
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