Governo de SP aprova programa de R$ 191 milhões para agilizar processos
Filas de até quatro horas de espera para atendimentos que levam um minuto ou dois e processos que chegam a demorar meses para conclusão.
Essa é a realidade de quem tenta abrir ou mudar a situação legal de empresa na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), segundo a Folha apurou com empresários e contabilistas e comprovou em visita ao local.
A MoBi Design, de móveis, com matriz em São Paulo, está abrindo filiais no Rio e no Paraná. Para isso, teve de solicitar novo registro e nova certidão na junta.
"Nós contávamos com uma espera de três a cinco dias, mas levaram 26 para liberar os documentos", relata Rafael Lopes, dono da empresa.
Isso significou R$ 16 mil a menos no bolso do empresário, que precisou pagar o aluguel dos pontos comerciais que não pôde utilizar por falta da documentação.
A contadora contratada para o serviço, Rosangela Colangelo, diz que o atraso não foi maior por ela ter reclamado à ouvidoria do órgão, à Secretaria da Fazenda do Estado e ao Sescon (sindicato de empresas do ramo contábil).
"Em uma das vezes que fui lá [à Jucesp], um funcionário me recomendou entrar com mandado de segurança", diz.
Nos escritórios regionais da Jucesp, a situação muda. É neles que o contador Roberto Pichelli diz entrar com a papelada de seus clientes, pois, na sede da junta, processos que levavam, em 2010, até uma semana estão demorando 25 dias, contabiliza.
Nos escritórios, conta Pichelli, pagam-se R$ 50 por processo -na sede da junta, não há esse custo-, "mas são concluídos em um dia".
Foi o caso de Brás de Andrade, que abriu empresa de transporte.
A assessoria da Jucesp afirma que esse pagamento é legal e que o aumento da espera por serviços nos últimos meses se deve a uma "natural elevação de demanda" que ocorre de maio a agosto. Informou ainda que o tempo médio de espera para atendimento no primeiro semestre de 2011 foi de 39 minutos.
ATÉ 2015
Os processos atrasam pela burocracia, concordam especialistas ouvidos pela Folha, o que poderia ser em parte resolvido se eles fossem virtuais. Essa é um dos objetivos do programa Via Rápida Empresa, aprovado no plano de investimentos para 2012-2015 no Estado de São Paulo e anunciado em 15 de agosto.
Serão destinados R$ 191,4 milhões para o programa, que tem entre suas metas reduzir tempo e custo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. A implementação deve sair até 2015.
PLANO DE ABERTURA
-Defina o porte da empresa (micro, pequena, empreendedor individual)
-Verifique o seu ramo de atuação; informe-se da documentação necessária nas esferas municipal, estadual e federal
-Certifique-se de que os contratos feitos estão nos moldes exigidos; muitos processos voltam por erros na redação
-Ao encontrar um local para a instalação da empresa, busque acesso a toda a documentação do prédio, inclusive plantas
-Tenha fluxo de caixa suficiente para não ter que abrir mão da companhia ou pegar novos empréstimos por atrasos na regularização do negócio
Fontes: especialistas
Programa destina R$ 25 mi a prédio para Jucesp e secretaria
DE SÃO PAULO
Até 2010, a Jucesp estava alocada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em 2011, passou a pertencer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Uma das ações do programa Via Rápida Empresa é investir R$ 25 milhões na reforma de um prédio, onde funcionarão tanto a junta comercial como a secretaria.
Segundo a assessoria do órgão, a mudança representará economia para o Estado e unificará o "processo de trabalho da secretaria no apoio ao empreendedorismo e à micro e pequena empresa".
Para o que chama de "pacotes de apoio ao empreendedorismo", o projeto pretende destinar R$ 121 milhões.
O programa do governo é justificado com a afirmativa de que "o crescimento das micro e pequenas empresas é insuficiente para atender à demanda e à renda da economia paulista".
Os outros R$ 45 milhões são reservados ao custeio de pessoal, número semelhante ao que é gasto atualmente.
A assessoria do órgão explica que a Jucesp já está elaborando projetos de virtualização do processo de constituição de empresas.
O Jucesp On-Line, sistema que permite o acesso a alguns serviços da junta comercial pela internet -como a emissão de certidões-, foi inaugurado em junho de 2010. Desde então, foram contabilizados cerca de 3,5 milhões de acessos à ferramenta e 525.123 certidões emitidas.
Integração de órgãos é um entrave
Atender a exigências de Estado, União e município atrasa processo
A pouca integração entre Estado, município e União é a principal reclamação de contadores e contabilistas quanto à abertura e a modificações das empresas.
João Bosco, contador da ACD Assessoria Contábil, afirma que "as esferas não se conversam". Segundo ele, as exigências de documentação fazem com que o empresário tenha que aguardar, por exemplo, o fim do processo na Jucesp (Estado) para entrar com o pedido de abertura na Receita Federal (União).
"Primeiro tem de ir à junta comercial, depois à Receita Federal, depois ao município, que tem exigências de diferentes secretarias, como as de finanças e habitação."
Sócio da Fortec Contábil, Gilmar Codonho confirma que a maior dificuldade de seus clientes vem de exigências como planta, laudo do corpo de bombeiros e vistoria das instalações elétrica e hidráulica para o funcionamento de pontos comerciais.
"Eu trabalho com bares e padarias que funcionam em sobrados e prédios antigos. Chega a demorar um ano para conseguir o laudo de funcionamento da Prefeitura [de São Paulo]."
A prefeitura informa que, se o empreendedor providencia todos os documentos necessários, o alvará para o funcionamento de empresas com espaço inferior a 150 m² é entregue na hora. Para estabelecimentos maiores, há prazo de 15 dias.
Se não for possível, porém, levar todos os documentos, um engenheiro da subprefeitura será designado para avaliar o local. Quando isso ocorre, não há prazo limite.
PEQUENA INDÚSTRIA
A área do imóvel e a classificação do empreendedor como individual (faturamento de até R$ 36 mil ao ano) são as únicas diferenciações que o município faz.
Fora isso, uma pequena indústria, por exemplo, precisa seguir as mesmas regras e ter a mesma documentação que uma grande.
Essa foi a maior dificuldade percebida por Mônica Souza, proprietária da confeitaria artesanal Mônica Cake.
A empresa funciona há três anos, mas só foi legalizada há cerca de três meses. "Antes não era formalizada justamente pela dificuldade de legalizar, há muita burocracia e gasta-se muito dinheiro."
Para pagar a abertura da companhia, Souza fez um escambo com uma amiga contadora: fez os doces e os bolos para a festa de 15 anos da filha dela. Agora, a empresária formaliza a contratação de cinco funcionários.
Projetos buscam desburocratizar processo
O portal do empreendedor (www.portaldoempreen dedor.gov.br) é o projeto piloto de integração de todas as esferas necessárias para a criação de uma empresa.
Atualmente, o site tem serventia apenas aos empreendedores individuais, com faturamento máximo de R$ 36 mil por ano. Júlio Cesar Durante, do Sebrae, afirma que o projeto visa à desburocratização também na constituição de empresas de micro e pequeno portes.
No Estado de São Paulo, o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento; www.sil.sp.gov.br) permite que micro e pequenas empresas realizem todo o processo de abertura pela internet. O projeto está em funcionamento em seis cidades do interior.
Filas de até quatro horas de espera para atendimentos que levam um minuto ou dois e processos que chegam a demorar meses para conclusão.
Essa é a realidade de quem tenta abrir ou mudar a situação legal de empresa na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), segundo a Folha apurou com empresários e contabilistas e comprovou em visita ao local.
A MoBi Design, de móveis, com matriz em São Paulo, está abrindo filiais no Rio e no Paraná. Para isso, teve de solicitar novo registro e nova certidão na junta.
"Nós contávamos com uma espera de três a cinco dias, mas levaram 26 para liberar os documentos", relata Rafael Lopes, dono da empresa.
Isso significou R$ 16 mil a menos no bolso do empresário, que precisou pagar o aluguel dos pontos comerciais que não pôde utilizar por falta da documentação.
A contadora contratada para o serviço, Rosangela Colangelo, diz que o atraso não foi maior por ela ter reclamado à ouvidoria do órgão, à Secretaria da Fazenda do Estado e ao Sescon (sindicato de empresas do ramo contábil).
"Em uma das vezes que fui lá [à Jucesp], um funcionário me recomendou entrar com mandado de segurança", diz.
Nos escritórios regionais da Jucesp, a situação muda. É neles que o contador Roberto Pichelli diz entrar com a papelada de seus clientes, pois, na sede da junta, processos que levavam, em 2010, até uma semana estão demorando 25 dias, contabiliza.
Nos escritórios, conta Pichelli, pagam-se R$ 50 por processo -na sede da junta, não há esse custo-, "mas são concluídos em um dia".
Foi o caso de Brás de Andrade, que abriu empresa de transporte.
A assessoria da Jucesp afirma que esse pagamento é legal e que o aumento da espera por serviços nos últimos meses se deve a uma "natural elevação de demanda" que ocorre de maio a agosto. Informou ainda que o tempo médio de espera para atendimento no primeiro semestre de 2011 foi de 39 minutos.
ATÉ 2015
Os processos atrasam pela burocracia, concordam especialistas ouvidos pela Folha, o que poderia ser em parte resolvido se eles fossem virtuais. Essa é um dos objetivos do programa Via Rápida Empresa, aprovado no plano de investimentos para 2012-2015 no Estado de São Paulo e anunciado em 15 de agosto.
Serão destinados R$ 191,4 milhões para o programa, que tem entre suas metas reduzir tempo e custo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. A implementação deve sair até 2015.
PLANO DE ABERTURA
-Defina o porte da empresa (micro, pequena, empreendedor individual)
-Verifique o seu ramo de atuação; informe-se da documentação necessária nas esferas municipal, estadual e federal
-Certifique-se de que os contratos feitos estão nos moldes exigidos; muitos processos voltam por erros na redação
-Ao encontrar um local para a instalação da empresa, busque acesso a toda a documentação do prédio, inclusive plantas
-Tenha fluxo de caixa suficiente para não ter que abrir mão da companhia ou pegar novos empréstimos por atrasos na regularização do negócio
Fontes: especialistas
Programa destina R$ 25 mi a prédio para Jucesp e secretaria
DE SÃO PAULO
Até 2010, a Jucesp estava alocada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em 2011, passou a pertencer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Uma das ações do programa Via Rápida Empresa é investir R$ 25 milhões na reforma de um prédio, onde funcionarão tanto a junta comercial como a secretaria.
Segundo a assessoria do órgão, a mudança representará economia para o Estado e unificará o "processo de trabalho da secretaria no apoio ao empreendedorismo e à micro e pequena empresa".
Para o que chama de "pacotes de apoio ao empreendedorismo", o projeto pretende destinar R$ 121 milhões.
O programa do governo é justificado com a afirmativa de que "o crescimento das micro e pequenas empresas é insuficiente para atender à demanda e à renda da economia paulista".
Os outros R$ 45 milhões são reservados ao custeio de pessoal, número semelhante ao que é gasto atualmente.
A assessoria do órgão explica que a Jucesp já está elaborando projetos de virtualização do processo de constituição de empresas.
O Jucesp On-Line, sistema que permite o acesso a alguns serviços da junta comercial pela internet -como a emissão de certidões-, foi inaugurado em junho de 2010. Desde então, foram contabilizados cerca de 3,5 milhões de acessos à ferramenta e 525.123 certidões emitidas.
Integração de órgãos é um entrave
Atender a exigências de Estado, União e município atrasa processo
A pouca integração entre Estado, município e União é a principal reclamação de contadores e contabilistas quanto à abertura e a modificações das empresas.
João Bosco, contador da ACD Assessoria Contábil, afirma que "as esferas não se conversam". Segundo ele, as exigências de documentação fazem com que o empresário tenha que aguardar, por exemplo, o fim do processo na Jucesp (Estado) para entrar com o pedido de abertura na Receita Federal (União).
"Primeiro tem de ir à junta comercial, depois à Receita Federal, depois ao município, que tem exigências de diferentes secretarias, como as de finanças e habitação."
Sócio da Fortec Contábil, Gilmar Codonho confirma que a maior dificuldade de seus clientes vem de exigências como planta, laudo do corpo de bombeiros e vistoria das instalações elétrica e hidráulica para o funcionamento de pontos comerciais.
"Eu trabalho com bares e padarias que funcionam em sobrados e prédios antigos. Chega a demorar um ano para conseguir o laudo de funcionamento da Prefeitura [de São Paulo]."
A prefeitura informa que, se o empreendedor providencia todos os documentos necessários, o alvará para o funcionamento de empresas com espaço inferior a 150 m² é entregue na hora. Para estabelecimentos maiores, há prazo de 15 dias.
Se não for possível, porém, levar todos os documentos, um engenheiro da subprefeitura será designado para avaliar o local. Quando isso ocorre, não há prazo limite.
PEQUENA INDÚSTRIA
A área do imóvel e a classificação do empreendedor como individual (faturamento de até R$ 36 mil ao ano) são as únicas diferenciações que o município faz.
Fora isso, uma pequena indústria, por exemplo, precisa seguir as mesmas regras e ter a mesma documentação que uma grande.
Essa foi a maior dificuldade percebida por Mônica Souza, proprietária da confeitaria artesanal Mônica Cake.
A empresa funciona há três anos, mas só foi legalizada há cerca de três meses. "Antes não era formalizada justamente pela dificuldade de legalizar, há muita burocracia e gasta-se muito dinheiro."
Para pagar a abertura da companhia, Souza fez um escambo com uma amiga contadora: fez os doces e os bolos para a festa de 15 anos da filha dela. Agora, a empresária formaliza a contratação de cinco funcionários.
Projetos buscam desburocratizar processo
O portal do empreendedor (www.portaldoempreen dedor.gov.br) é o projeto piloto de integração de todas as esferas necessárias para a criação de uma empresa.
Atualmente, o site tem serventia apenas aos empreendedores individuais, com faturamento máximo de R$ 36 mil por ano. Júlio Cesar Durante, do Sebrae, afirma que o projeto visa à desburocratização também na constituição de empresas de micro e pequeno portes.
No Estado de São Paulo, o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento; www.sil.sp.gov.br) permite que micro e pequenas empresas realizem todo o processo de abertura pela internet. O projeto está em funcionamento em seis cidades do interior.
Fonte: Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário