Quem não entregar na data pode ter problemas com a Receita Federal
Diante da prorrogação do prazo da entrega do FCont para 30 de
novembro, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.164/2011, muitos
empresários e profissionais podem querer “deixar tudo para última hora”.
Mas é bom ficar atento porque quem não entregar poderá sofrer multa de
R$ 5 mil por mês calendário. Além disso, a não entrega do FCont pode
sujeitar a empresa ao arbitramento do lucro, podendo ainda haver
negativas e empecilhos em participar de licitações e negociações com
organizações que entregam o SPED religiosamente.
Segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, a prorrogação foi em
virtude das alterações que estão sendo promovidas na versão do FCont
para 2010. “Eles criaram muitas normas e a sociedade como um todo não
estava preparada. O melhor seria se o prazo fosse maior. Como não foi,
aconteceu a prorrogação”, disse explicando ainda que os novos layouts,
programa validador e plano referencial ainda não foram publicados e
disponibilizados.
Essa versão terá algumas novidades que permitirão, de certa forma,
acertar algumas coisas que foram feitas inadequadamente nos anos
anteriores pelas empresas. “A recomendação é que as empresas não deixem
para a última hora e procurem, sempre que necessário, estarem
assessoradas por um consultor especializado.”
Para Santos, cabe ao profissional/contador informar o empresário de
todas essas mudanças e de preferência por escrito. “O empresário muitas
vezes não presta atenção, e nem dá a importância devida porque não quer
investir. Só que nesse caso ele não tem escolha.”
Fiscalização
Além das multas, a empresa que não entregar até a data-limite irá
automaticamente para a “malha fina”. “A empresa vai ser fiscalizada
obviamente como a indicação de que há diferenças entre o balanço
societário e fiscal. Se a empresa não entrega o Fcont, com certeza será
notificada pela Receita Federal”, afirma.
Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro – Serviços e
Tecnologia para Administração e Finanças, aposta no planejamento para
evitar que o trabalho de preparação das informações do Fcont atrase a
entrega. “Sabemos que todo novo prazo dado pelo Fisco é um alívio para
as empresas, mas o adiamento pode trazer problemas maiores se a empresa
demorar muito para iniciar o seu plano de trabalho de tratamento das
informações e execução dos arquivos digitais. Todas as empresas que já
realizaram a entrega do Fcont agora podem se ocupar de outras tarefas
importantes e manter o foco no seu negócio”, comenta o executivo da
Sispro. “O melhor mesmo é não arriscar”, alerta.
Fonte: Sispro Serviços e Tecnologia da Informação http://www.sispro.com.br/index.php/201109051258/noticias-sped/fcont...
Nenhum comentário:
Postar um comentário