A
partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez
funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa
Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência
Social.
A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do
programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida
Provisória 2.200/2001, que rege a validade jurídica de documentos
eletrônicos.
Destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas
(ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais segura.
De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o
Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao
FGTS e à Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas empresas já
está registrado pelo padrão ICP-Brasil.
Atualmente, 35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos mensais em
contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300
bilhões.
Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões de
empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a
segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.
Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova
versão do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será
obrigatória para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações
sobre FGTS e Previdência Social.
O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS,
informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir
procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre
outras funções.
Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa
especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o
processo para aquisição do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de
presença pessoal apenas para a validação da chave de segurança.
Com essa mudança, diz ele, “a empresa ganha na redução de tempo e de
gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que
transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
Fonte: Tribuna da Bahia via Fenacon
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