Cristina Ribeiro de Carvalho
A
complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem
causado problemas com o fisco nacional para os empresários do país,
segundo o advogado tributarista do escritório Machado Associados, Júlio
Maria de Oliveira. O advogado cita como exemplo o não reconhecimento de
créditos tributários por estados contrários a incentivos fiscais dados
por outros entes da federação. Segundo ele, isso tem onerado o capital
das empresas. O especialista é um dos palestrantes a participar do
seminario “O modelo fiscal brasileiro e os impactos sobre as iniciativas
empreendedoras” a ser realizado no próximo dia 24, com o apoio do grupo
Ejesa, por meio do BRASIL ECONÓMICO e do jornal O Dia.
"Existe
uma legislação nacional do ICMS que aborda como serão dados esses
incentivos fiscais, mas que ainda é descumprida em todos os 27 estados
da união", diz, lembrando que isso faz com que seja fomentada a chamada
guerra fiscal. Segundo Oliveira, é preciso ser realizado um convênio com
o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão responsável
por deliberar e permitir que os estados tenham benefícios. "O Supremo
Tribunal Federal diz que os benefícios têm que ser apreciados no Confaz.
Contudo, ainda não foi decido se um estado pode ou não aceitar o
beneficio e se têm o poder de autuar empresas que tomaram os créditos",
explica.
Enquanto
essa questão não se resolve, Oliveira aponta que Legislação sobre
incentivos fiscais e descumprida em todos os 27 estados da federação
brasileira os estados, por quererem atrair negócios para sua região,
acabam por conceder isenção unilateralmente. “Então vem o Supremo
Tribunal Federal e julga a ação inconstitucional. E, por fim, quem arca
com os prejuízos são as empresas, os contribuintes”, diz. Outro ponto
criticado e que também será abordado pelo advogado durante o evento é a
alta carga tributária. Segundo ele, seu avanço vem se dando de forma
consistente, com o PIS e Confins incidindo principalmente sobre o
consumo. “Com essa vertente, todas as pessoas independentemente de sua
classe social acabam por pagar a mais pelo produto, sendo que a regra
correta deveria recair mais sobre o lucro da empresa", aponta.
Ele
observa que essas taxas, juntas, que eram de 3,75%, passaram para algo
em torno de 12%. “E uma ação antieconômica, pois torna os produtos menos
competitivos no mercado nacional frente aos importados", diz.
Risco
Para
a sócia da área de tributos internacionais da KPMG, Marienne Coutinho,
essas duas Vertentes faz com que muitos investimentos estrangeiros sejam
postergados e até mesmo cancelados. “Esse ponto é avaliado como risco
pelos investidores. Por conta disso, muitas empresas não se permitem a
tal insegurança", explica a sócia, que e' também uma das palestrantes do
evento. Mas não apenas isso, um cenário como este acaba minando,
principalmente, os próprios negócios nacionais, avalia Marienne. “Há
empresas que conseguem o incentivo fiscal em algum estado, mas lá na
frente isso pode ser revertido em custo, caso seja considerado
inconstitucional pelo STF", aponta.
Um
exemplo dado por ela seria a abertura de discussões sobre o sistema
tributario brasileiro com os de outros países. “Os empreendedores devem
levar ao fisco, ao governo federal, suas observações, dificuldades
encontradas para trabalhar", argumenta. Essa e a única maneira, segundo
Marienne, que os órgãos do governo têm para melhorar a legislação
tributária.
TRÊS PERGUNTAS A...
...MARIENNE COUTINHO Sócia da área de tributos internacionais da KPMG
“O Brasil está longe de adotar um imposto único”
A
complexidade do sistema tributário brasileiro ainda inibe o interesse
do investidor estrangeiro e tira a competitividade das empresas
nacionais. A solução seria a unificação de alguns impostos, avalia
Marienne Coutinho.
Muito
se fala sobre a reforma do sistema tributário brasileiro. Em
contrapartida, pouco se avança nesse quesito. Qual a sua avaliação sobre
este tema?
Esse
é assunto de grande complexidade entre os empresários, sejam eles
brasileiros ou não. Mas, infelizmente, a observação que faço é de que o
Brasil está longe de adotar um imposto único.
Mas qual o motivo de uma visão tão pessimista?
Não
é ser pessimista. O sistema tributário é de competência de várias
esferas: federais, municipais e estaduais. Isso significa que cada
unidade da federação atua dentro de sua própria legislação e de acordo
com suas interpretações sobre a matéria de tributos. Por conta disso, é
muito difícil operacionalizar todos em uma única alíquota. Para isso
seria necessário passar por questões politicas de cada estado.
Precisaríamos de no mínimo uns 30 anos. É uma utopia.
Qual a solução paliativa então para esse problema?
Pode-se
adotar algumas reformas especificas, como reduzir o número de impostos.
Por exemplo, poderiam ser unificados o Imposto de Renda e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nessa mesma regra
poderiam entrar o PIS e Cofins, além do aprimoramento do dialogo entre o
fisco e os contribuintes. C.R.C.
Fonte: Brasil Econômico via Fenacon
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