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O Encat
(Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários)
anunciou a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID – sistema
eletrônico de monitoramento de mercadorias em trânsito. O anúncio foi
feito durante reunião realizada em São Luís do Maranhão, entre 13 e 16 de agosto. Dessa etapa, participarão transportadoras, empresas de bebidas, petróleo e gás.
Haverá o controle do fluxo de mercadorias nos principais corredores
de transporte rodoviário que interligam as regiões Norte e Nordeste ao
Sul e Sudeste do Brasil. Para tanto, serão instaladas 216 antenas, 80
leitores e mais um conjunto de outros ativos, como pórticos, leitores
manuais, tags e cartões, entre outros itens.
As rodovias federais contempladas nesta primeira fase serão as BR 304, 222, 010, 020, 135, 116, 230, 316 e a 101.
O Brasil ID consiste em um sistema nacional de identificação,
rastreamento e autenticação de mercadorias por radiofrequência. Funciona
por meio de chip instalado nas embalagens das mercadorias, que emite
sinais captados por antenas espalhadas em todo o território nacional.
O projeto é coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun em conjunto com o Encat.
“O Brasil ID representa o grande passo no sentido de aperfeiçoarmos os
controles do Fisco, principalmente quanto ao fluxo de mercadorias no
País e respectivos documentos fiscais eletrônicos que acobertam tais
circulações”, afirma Eudaldo Almeida, coordenador geral do Encat.Outra
importante ferramenta para o avanço do projeto Brasil ID é a integração
com o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de
Veículos).
Instituído recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Siniav
permite a identificação de veículos por radiofrequência, por meio de
dispositivo de identificação eletrônico instalado no veículo, antenas
leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.
Um dos objetivos do Brasil ID é potencializar os demais sistemas de
informação criados nos últimos anos para aumentar o controle fiscal,
como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros.
Além da automatização dos processos, o novo sistema vai agilizar a
logística de transporte, reduzir custo e tempo, e possibilitar um
tratamento diferenciado nos postos fiscais.
“O sistema Brasil ID é um grande avanço no processo de automação de
monitoramento da circulação de mercadorias, pois reduz sensivelmente a sonegação por meio do cruzamento eletrônico dos produtos em circulação com os dados da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED”, explica Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão. Na avaliação de Damázio Nazaré Júnior, que também coordena o projeto, os Estados brasileiros que administram o ICMS terão um grande aliado para combater a sonegação e as fraudes.
“Pelo novo sistema, a identificação das mercadorias ficará gravada e
disponível desde a fabricação até sua passagem pela transportadora, o
distribuidor, o ponto de venda e sua chegada ao comprador final. O
histórico dos eventos de passagem será gravado no próprio produto, em
cada elo da cadeia de comercialização. Assim, será possível saber as
rotas e as possíveis tentativas de fraude ou desvios”, conclui.
Fonte: www.tiinside.com.br via http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/encat-anuncia-implantacao-da-primeira-fase-do-projeto-brasil-id/
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