Reunião no Ministério da Previdência também tratou de inadimplência, alteração e baixa desses negócios
Dilma Tavares
Integrantes
do grupo de trabalho responsável pela implementação do
Microempreendedor Individual (MEI) se reúnem, na próxima quarta-feira
(4), para debater evolução, gargalos e propor alternativas para ampliar o
acesso desses empreendedores ao crédito.
A
decisão foi tomada nesta quarta-feira (29), em reunião no Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPS). A medida leva em conta
avaliações sobre a necessidade de linhas de financiamento que ofereçam
menos burocracia e mais agilidade na concessão de empréstimos, como o
programa Crescer, do governo federal.
Outro
ponto avaliado foi a pesquisa feita pelo Sebrae sobre o perfil do MEI –
de março a abril de 2012, com mais de 11,7 mil empreendedores –
apontando que a maioria, 90%, não busca empréstimos. Dos 10% restantes,
52% conseguem o financiamento, na maioria das vezes, em instituições
financeiras privadas, embora os bancos públicos sejam os mais procurados
com esse objetivo.
“É
preciso reforço dos bancos públicos para oferecer crédito aos
microempreendedores individuais”, defendeu o secretário-executivo do
Ministério da Previdência, que preside o GT, Eduardo Gabas. Ele disse
que o MEI é prioridade do governo federal e destacou a importância do
financiamento para a formalização e sustentabilidade desses negócios.
Luiz
Barretto, presidente do Sebrae, que também integra o GT, afirmou que a
instituição poderá aprofundar a pesquisa sobre o acesso dos MEI ao
crédito para contribuir com melhorias no atendimento a esse segmento.
Ele explicou que, normalmente, o MEI não tem a cultura empresarial e
enfrenta dificuldades na hora de buscar informações e crédito, “pois
ausentar-se do trabalho para isso significa fechar o negócio no
período”. Barretto defendeu alternativas que simplifiquem a vida desses
trabalhadores.
Na
reunião também foram debatidos ajustes no Portal do Empreendedor
(www.portaldoempreendedor.gov.br), página eletrônica onde é feita a
formalização do MEI. A previsão do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é que até o fim de novembro o
Microempreendedor Individual poderá fazer alteração e baixa do negócio
por meio do site.
Inadimplência
Balanço
do MPS junto à Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social
(Dataprev) aponta, em julho, dos mais de 2,3 milhões de MEI
registrados, cerca de 1,1 milhão pagaram a taxa fixa mensal. Isso
corresponde a uma taxa de inadimplência de 51,7%.
O
MEI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a
Previdência Social mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços de
qualquer Natureza (ISS), dependendo da sua área de atuação. Assim,
garante os benefícios da formalização, como registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, além de
cobertura previdenciária como aposentadoria por idade após contribuição
por pelo menos 15 anos; salário-maternidade, com no mínimo dez meses de
contribuição, e auxílio-doença, com um ano de contribuição. O Ministério
da Previdência prevê para setembro uma campanha informando esses
trabalhadores sobre os benefícios de estar em dia com esse pagamento.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias via Fenacon
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