A
Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e
para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos
empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas
socioambientais.
A
medida, prevista no Projeto de Lei 3674/12, do deputado Otavio Leite
(PSDB-RJ), converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela
"Primeira Empresa" ou pela "Primeira Empresa para Economia Verde" em
empréstimos da União para fomentar o crescimento e a capitalização
desses empreendimentos.
A
proposta define Primeira Empresa como aquela criada por pessoa física,
ou pessoas físicas, cujos nomes, até então, jamais tenham sido
registrados no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). A
Primeira Empresa para Economia Verde é definida como aquela pertencente à
economia verde, preocupada com a preservação do meio ambiente, ou seja,
com o bem estar e em reduzir riscos ambientais e a escassez ecológica.
O
PL 3674/12 estabelece que, durante 24 meses, todos os impostos, taxas,
contribuições e encargos devidos serão convertidos, automaticamente, em
créditos e deduzidos do faturamento da empresa caracterizada como
Primeira Empresa. A única exceção é o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) devido aos empregados da Primeira Empresa.
Quando
for qualificada como “Primeira Empresa para Economia Verde”, a duração
do incentivo será triplicada, assim como o prazo para a quitação do
empréstimo.
A
Primeira Empresa só começará o efetivo pagamento dos tributos, taxas e
contribuições depois de dois anos de funcionamento e terá 48 meses para
quitar o débito. Caso o empresário venda a empresa ou partes dela, os
empréstimos concedidos serão considerados vencidos e devidos
imediatamente. “Aquele que se arriscar e ousar criar uma empresa, ao
invés de ser onerado por uma infinidade de complexos impostos, taxas e
contribuições, terá, automaticamente, tais pesados ônus transformados em
créditos, de forma a capitalizar seu empreendimento e, assim criar
riquezas e empregos”, explica o autor da proposta.
Jovens Empresário
Ulysses Maranhão, que representa o Conselho Nacional de Jovens Empresários, acredita que o projeto atenua uma das principais dificuldades das novas empresas: a alta carga tributária. "A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
Ulysses Maranhão, que representa o Conselho Nacional de Jovens Empresários, acredita que o projeto atenua uma das principais dificuldades das novas empresas: a alta carga tributária. "A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
Maranhão
explicou que a entidade acompanhou a formulação da proposta, que foi
discutida pela Associação Nacional de Jovens Empresários, da qual fazem
parte. “Nós enxergamos com bons olhos; é um grande avanço na crise atual
que o Brasil e o mundo inteiro estão vivendo. A política de geração de
emprego, por meio do incentivo à primeira empresa, gera emprego para o
próprio empresário, além de aumentar os empregos formais; é importante
para o Brasil."
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias via http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/366
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