Gabriela Gasparin
Do G1, em São Paulo
Do G1, em São Paulo
A
Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que irá estudar como
cruzar a base de dados do Fisco com a da Polícia Federal para evitar que
inscrições irregulares continuem a ser feitas no programa do
Microempreendedor Individual (MEI) por imigrantes sem visto de
residência permanente no país, como constatou o G1 em reportagem
publicada na terça-feira (21). O Fisco disse que vai avaliar como o
cruzamento poderá ser feito sem prejudicar a "agilidade e a
conclusividade do processo de inscrição".
Em
muitas oficinas de costura em São Paulo, imigrantes bolivianos
aproveitam-se da brecha no sistema de cadastro, realizado pela internet,
e conseguem fazer a inscrição mesmo sem ter o Registro Nacional de
Estrangeiro (RNE) permanente, uma exigência do próprio sistema.
"Para
evitar esse tipo de fraude, é necessário que o aplicativo que faz a
inscrição do MEI tenha acesso à base de dados da Polícia Federal para
validar se o estrangeiro tem visto permanente ou não. A Receita Federal
do Brasil vai avaliar juntamente com a Polícia Federal como poderá ser
realizado esse acesso sem comprometer a agilidade e a conclusividade do
processo de inscrição", diz nota enviada nesta tarde pelo Fisco.
O
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
responsável pelo programa, disse que o “Departamento Nacional de
Registro do Comércio (DNRC) está levantando informações sobre o caso”.
Em nota enviada nesta tarde, acrescentou que "nenhum sistema está imune
a fraudes, especialmente quando se trata de autolançamento, isto é,
quando baseado na boa fé dos cidadãos".
O
ministério diz que, "uma vez identificada a fraude, o caso deve seguir o
devido processo legal, apurando-se as responsabilidades por eventuais
crimes cometidos, o que já está sendo feito pelas instâncias
competentes".
O
ministério ressaltou, ainda, que o programa, criado em 2008, já incluiu
mais de 2,7 milhões de empreendedores e "é amplamente exitoso". "Os
bons resultados colhidos nesses quatro anos não impedem o governo
federal de aperfeiçoá-lo quando necessário. Foi o caso, por exemplo, da
ampliação dos limites de enquadramento anunciado em 2011, de R$ 36 mil
para R$ 60 mil de faturamento anual", disse o ministério, em nota.
O MDIC afirmou que, "da mesma forma, mecanismos de controle podem ser
melhorados e o governo empreenderá esforços para isso, a fim de coibir
práticas lamentáveis como a denunciada".
Fiscalizações trabalhistas
Para se enquadrar no MEI, a empresa precisa ter faturamento de até R$ 60 mil ao ano e registro de apenas um funcionário. Muitas oficinas de costura registradas de maneira irregular, no entanto, faturam mais que o limite e têm normalmente mais de cinco trabalhadores. A brecha no sistema colabora para que persistam irregularidades trabalhistas comuns nesses locais, muitos dos quais são alvos constantes de denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão.
Para se enquadrar no MEI, a empresa precisa ter faturamento de até R$ 60 mil ao ano e registro de apenas um funcionário. Muitas oficinas de costura registradas de maneira irregular, no entanto, faturam mais que o limite e têm normalmente mais de cinco trabalhadores. A brecha no sistema colabora para que persistam irregularidades trabalhistas comuns nesses locais, muitos dos quais são alvos constantes de denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão.
Com
relação às fiscalizações sobre os vínculos empregatícios nessas
oficinas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que não tem
como aumentar as vistorias que já são feitas, tendo em vista o número
limitado de auditores.
“Não há condição de pegar todo o cadastro do MEI e ir uma por uma, nós
vamos encontrar muitas regulares. Nós vamos estar desperdiçando uma mão
de oba que o Brasil já é carente (...). Temos que trabalhar com foco no
indícios de infração”, explicou a secretaria nacional de Inspeção do
Trabalho, Vera Albuquerque. “Infelizmente, é aquilo do cobertor curto,
onde nós somos poucos, temos que fazer prioridades, e as prioridades são
onde vamos conseguir atingir o maior problema e proteger o maior numero
possível de trabalhadores”, afirmou.
O
MTE afirmou que aumentou muito as ações fiscais nesse setor têxtil em
São Paulo desde 2009. Segundo o ministério, só em 2011, foram
fiscalizadas 372 empresas do ramo no estado de São Paulo, sendo que 4
delas foram flagradas com trabalho análogo à escravidão. Neste ano já
foram 117 fiscalizações, sendo 3 flagradas com trabalho análogo à
escravidão. "Temos uma preocupação enorme com esse ponto (...). Temos
equipe permanentemente de plantão, quatro equipes de combate em Brasília
e uma em São Paulo", afirmou a secretária.
Fonte: G1 via Fenacon
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