Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas
Três
anos depois de colocadas em prática, as regras fiscais e tributárias
brasileiras que preveem registrar eletronicamente toda a movimentação
das companhias (leia mais abaixo) já trazem mudanças e novas
possibilidades à gestão empresarial. Além permitir mais transparência e
facilidade de fiscalização, a expansão do uso desses recursos também
para empresas de médio e pequeno portes tem permitido aos empreendedores
adotar com mais facilidade os instrumentos tributários para tomar
decisões sobre suas estratégias de investimentos ou venda de produtos.
Por
exemplo: passa-se a ter mais controle sobre créditos tributários e, a
partir deles, comparar as vantagens da situação fiscal da companhia
entre um estado e outro para definir a instalação de unidades nos locais
onde esses valores forem mais altos. Outro ponto é que também se torna
mais fácil comparar alíquotas e inserir produtos em melhores categorias
de cobrança de impostos. “Informações que antes ficavam dispersas, agora
podem ser comparadas e utilizadas com mais eficiência, pois todos esses
cálculos se tornaram mais simples”, diz Cláudio Coli, diretor
presidente da Tax & Accounting Thomson Reuters Brasil.
“Internamente, a área fiscal sempre foi vista como um mal necessário, só
que agora as empresas passaram a olhar para essa questão sob o aspecto
estratégico”.
Aproveitando
essa possibilidade, a própria Tax & Accounting lançou recentemente
no Brasil produtos para facilitar a realização desses processos nas
empresas. Segundo Cláudio Coli, os novos produtos visam atender à
demanda de um mercado fortemente concorrencial, num cenário fiscal
complexo, que exige atualização constante e rígidos controles. “A
Receita Federal brasileira é referência mundial. Até mesmo pela
complexidade do nosso sistema tributário, fomos obrigados a desenvolver
esse nível de excelência no Brasil”, afirma Coli. A grande vantagem é
que, ao mesmo tempo em que o Fisco desenvolve mais instrumentos para
coibir a corrupção, isso também permite às empresas aproveitar vantagens
competitivas. “Esse cenário traz um ambiente mais justo, pois reduz a
informalidade”. ¦ Cláudia Bredarioli
Norma quebra um paradigma
Guarda dos dados fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das empresas
Guarda dos dados fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das empresas
Além
das possibilidades de inovação na área de gestão, o amadurecimento do
processo de utilização dos meios eletrônicos para controle fiscal pelas
empresas aponta, segundo Cláudio Coli, a quebra de um grande paradigma
no âmbito corporativo. “Hoje as empresas já sabem que seus dados não
estão mais guardados ‘em casa’, mas disponíveis em um banco de dados”,
diz o executivo. Todos esses processos são fruto de novas regras que
passaram a ser adotadas no Brasil desde 2009. Essas normas, que compõem o
Sped, são formadas por três sistemas que trabalham em conjunto para a
Receita Federal e para as secretarias estaduais de fazenda: o Sped
Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em arquivos
eletrônicos que passam a ser recebidos também pela Receita, além de
serem autenticados pelos órgãos de registro civil; o Sped Fiscal, que
receberá em um servidor central as informações de faturamento lançadas
nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e
estaduais devidos; e a Nota Fiscal Eletrônica, fechando o ciclo, que
permitirá aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as
movimentações dos contribuintes e evitar a sonegação.
O
Sped Fiscal é um conjunto de escrituração de documentos fiscais,
apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos
das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil. Na legislação,
Sped Fiscal é nomeado Escrituração Fiscal Digital (EFD). Quem não
cumpre a legislação, deixando de entregar as informações, está sujeito a
multa no valor de R$ 5 mil. ¦ C.B.
Fonte: Brasil Econômico via Fenacon
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