A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos,
corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista
no Projeto de Lei 3518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).
Campos argumenta que os lucros obtidos pelos bancos nos últimos anos
vêm registrando recordes. O aumento do lucro, segundo o deputado,
decorre, em regra, das altas taxas de juros cobradas dos clientes. “Não
somos contra o lucro bancário. Entendemos que toda empresa deve visar o
lucro e o incremento de seus negócios. Esse pensamento, porém, não pode
justificar lucros exorbitantes, que servem apenas para acentuar o
acúmulo de riqueza na mão de poucos e em nada contribuem para o
crescimento econômico do País”, protestou.
Segundo o deputado, o aumento da arrecadação com a CSLL poderia
financiar investimentos em saúde e em áreas sociais: “As instituições
financeiras, além de terem plena capacidade para arcar com maior
oneração de seus lucros, deveriam participar mais ativamente do
financiamento da seguridade social”.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1952/03 e outras oito proposições, que aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, as propostas seguem para análise do Plenário.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1952/03 e outras oito proposições, que aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, as propostas seguem para análise do Plenário.
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