Proposta do governo de reduzi-la para 4% em 8 anos enfrenta resistência
Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano e que solução pode ser resolvida via Justiça
DE BRASÍLIA
O
ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma
proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas
encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A
proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas
interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% a
12%. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.
Para
tentar driblar a resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de
desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo
de 16 anos, para financiar empresas e obras.
Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do Orçamento federal. O restante será emprestado pela União.
Além
disso, a proposta do governo inclui também a criação de um fundo de
compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da
alíquota.
Mas,
mesmo com a criação desses dois fundos, os Estados do Nordeste, do
Norte e do Centro-Oeste resistem à mudança. Eles defenderam uma proposta
alternativa, que prevê que as alíquotas caiam cinco pontos percentuais.
Assim, a de 12% cairia para 7%, e a de 7%, para 2%, segundo explicou o
governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
"O diferencial de alíquota dos Estados ricos para os pobres seria mantido para eles poderem sobreviver", afirmou Puccinelli.
Outros
governadores, como o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se mostraram favoráveis à
unificação, desde que haja a compensação.
"O
que eu acho que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota,
porque aí o governo vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e
não vai resolver a guerra fiscal", disse Alckmin.
Apesar
de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a
mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do
Senado. Já os fundos seriam criados por meio de medida provisória.
"Vamos
discutir para ver se conseguimos chegar num meio-termo. Se não, é
possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira", disse, em
referência à batalha jurídica travada por alguns Estados no STF.
Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O ICMS é o tributo mais complexo do mais complexo sistema tributário do mundo.
Principalmente
por sua causa, o Brasil aparece em ranking do Banco Mundial como o país
onde mais horas são gastas com a apuração, o cálculo e o pagamento de
impostos -seguido, de longe, por Bolívia e Nigéria.
No
modelo mais consagrado internacionalmente, um único tributo de grande
porte, nacional, incide sobre a venda de mercadorias e serviços; apenas
alguns produtos, como bebidas e cigarros, têm tributação à parte.
No
Brasil, o ICMS é arrecadado pelos Estados e pelo Distrito Federal, o
que resulta em 27 legislações diferentes, algo entre 40 e 50 alíquotas
(os especialistas não chegaram a um consenso) e um acúmulo de conflitos
entre as unidades da Federação.
Os
Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos
EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do
país.
No
sistema brasileiro, só o ICMS arrecada 7% do Produto Interno Bruto. Com
o reforço de PIS, Cofins, IPI, ISS e outras taxações menores sobre a
produção e o consumo, são 16% do PIB.
Desde
o governo Collor (1990-92), propostas de reforma tentaram, sem sucesso,
fundir todos ou parte desses tributos, criar um ICMS federal ou impor
uma legislação única para o imposto.
O
objetivo agora é bem menos ambicioso: deseja-se apenas modificar a
distribuição das receitas entre os Estados, privilegiando os locais onde
são consumidos os bens tributados, como se faz entre os países da União
Europeia.
Nem por isso a tarefa tem êxito garantido -ou mesmo provável.
A
experiência mostra que, mesmo quando se obtém consenso em torno do
objetivo geral, detalhes e interesses localizados emperram as
negociações.
São
Paulo e outros Estados mais ricos pleiteiam compensações por perda de
arrecadação. Afinal, hoje a tributação do ICMS se concentra na origem
dos produtos.
Em
duas décadas de discussões, nunca se chegou a um cálculo consensual de
perdas e ganhos com a mudança das alíquotas interestaduais do imposto.
Como em qualquer negociação, superestimam-se as primeiras e subestimam-se os segundos.
Estados
que nas últimas décadas basearam sua industrialização em incentivos
fiscais, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
cobrarão políticas de desenvolvimento e uma saída jurídica para as
empresas que atraíram.
Outras
tensões federativas também tendem a embaralhar as negociações. O
exemplo principal é o conflito entre Estados produtores e não produtores
em torno das receitas do petróleo.
Adicionalmente, uma nova regra para a partilha dos repasses federais terá de ser definida até o fim do ano.
Fonte: Folha de S.Paulo via http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/619
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