A Comissão Especial
Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 578/2012, que permite a
apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos
veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas
novos, aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório sobre a matéria
apresentado pelo deputado João Magalhães (PMDB-MG). A proposta, que tem
como relator-revisor o senador Benedito de Lira (PP-AL), segue agora
para exame da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.
Foram apresentados 23 destaques para votação em separado de 17
artigos do projeto de lei de conversão apresentado à MP 578/12, todos
rejeitados pela maioria dos integrantes do colegiado. A matéria foi
aprovada com dois votos contrários, um deles do primeiro vice-líder do
PSDB na Câmara, deputado Cesar Colnaghi (ES).
O deputado do PSDB afirmou que a proposta do governo precisaria ser
discutida à exaustão, visto que passou a contar com o total de 36
dispositivos, no lugar dos dois artigos originais. Ele também criticou a
medida por criar 8.240 cargos efetivos e de confiança em órgãos do
governo.
Depreciação
A MP 578/2012 permite, a partir de 1º de janeiro de 2013, a apuração e
a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos
usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos.
A proposta permite que as empresas que adquirirem veículos desse tipo
entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012, tenham direito à
depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação
usualmente admitida multiplicada por três, sem prejuízo da depreciação
contábil. O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a
acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do
bem.
A medida também se aplica à aquisição de locotratores (veículo
rodoferroviário para manobra de vagões e carros de passageiros, composto
por caminhão e sistema hidráulico de guiamento ferroviário) e de
tênderes novos (veículo colocado imediatamente depois de uma locomotiva a
vapor e que transporta a água e o combustível para a alimentação da
máquina).
Fonte: Agência Senado
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