Setores de papelaria e da indústria gráfica apelaram aos deputados pela aprovação de projeto do Senado (PL 6705/09)
que dá isenção fiscal para produtos escolares fabricados no Brasil. A
matéria foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara.
De acordo com o texto em tramitação, a fabricação de material escolar fica isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) enquanto que a comercialização teria alíquota zero de Pis/Pasep e de Cofins. A isenção incidiria sobre produtos como caderno, cola, borracha, mochila, agenda e pincel, por exemplo.
A proposta, no entanto, foi rejeitada, em maio, pela Comissão de
Educação da Câmara, sob o argumento de que o benefício aos empresários
reduziria os recursos investidos em educação por meio de impostos. Autor
do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) rebateu o argumento da
Comissão de Educação da Câmara na rejeição do projeto e destacou que seu
principal objetivo, ao apresentar a proposta, foi "reduzir a evasão
escolar".
Prejuízos aos estudantes
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Fábio Mortara, ressalta que a carga tributária sobre o setor é muito pesada e prejudica diretamente o estudante. "A taxação inibe novos investimentos, estimula a importação e, acima de tudo, impede que a gente tenha uma educação mais barata e mais acessível para a população brasileira”, disse Fábio. “Nós estamos convictos de que, com uma pequena renúncia fiscal, estaremos dando um grande passo para, de fato, resgatar a questão da educação nesse País."
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Fábio Mortara, ressalta que a carga tributária sobre o setor é muito pesada e prejudica diretamente o estudante. "A taxação inibe novos investimentos, estimula a importação e, acima de tudo, impede que a gente tenha uma educação mais barata e mais acessível para a população brasileira”, disse Fábio. “Nós estamos convictos de que, com uma pequena renúncia fiscal, estaremos dando um grande passo para, de fato, resgatar a questão da educação nesse País."
Os empresários citaram o exemplo de uma caneta de um real, que tem
cerca de 50 centavos só em impostos federais, estaduais e municipais.
Agenda escolar, borracha, régua e mochila de estudantes sofrem
incidência de tributos em cerca de 40% de seu preço final.
Parecer favorável
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), sinalizou que dará parecer favorável à matéria. "É patente para todos os brasileiros que nós temos uma carga tributária muito elevada: carga de país muito rico e serviços de país muito pobre”, ressaltou. “É necessário, então, que possamos fazer a revisão dessas alíquotas. Ao fazer com que os produtos escolares tenham um preço mais acessível, a gente vai permitir que mais estudantes tenham acesso a um material de melhor qualidade."
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), sinalizou que dará parecer favorável à matéria. "É patente para todos os brasileiros que nós temos uma carga tributária muito elevada: carga de país muito rico e serviços de país muito pobre”, ressaltou. “É necessário, então, que possamos fazer a revisão dessas alíquotas. Ao fazer com que os produtos escolares tenham um preço mais acessível, a gente vai permitir que mais estudantes tenham acesso a um material de melhor qualidade."
Gadelha ressaltou, no entanto, que o texto será alterado para se
adequar a orientações técnicas da Receita Federal quanto ao alcance da
isenção também para produtos estrangeiros e à diferenciação clara entre
material escolar e de uso geral.
"Nós podemos tentar encontrar um ponto de equilíbrio e deixar isso
claro: quais os produtos de uso escolar e quais os produtos que têm um
uso mais abrangente”, observou Gadelha. “Então, podemos atender o
objetivo de tornar mais acessíveis os materiais escolares, sem fazer com
que isso seja aberto para todo tipo de produção."
Renúncia fiscal
A Receita Federal prometeu enviar à comissão, em breve, o cálculo da renúncia fiscal, que deverá constar explicitamente do projeto de lei. O coordenador-geral de tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que, tecnicamente, o principal problema do projeto é a falta de distinção entre o que é produto escolar ou não.
A Receita Federal prometeu enviar à comissão, em breve, o cálculo da renúncia fiscal, que deverá constar explicitamente do projeto de lei. O coordenador-geral de tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que, tecnicamente, o principal problema do projeto é a falta de distinção entre o que é produto escolar ou não.
Segundo ele, ao conceder isenção para a fabricação de caneta, por
exemplo, o benefício tende a ser utilizado por todos os fabricantes em
geral, sem a especificação do alcance restrito a materiais escolares.
Ele também lembrou que, por força de um decreto presidencial, cola,
artigos escolares confeccionados de plástico e borracha já têm alíquota
zero de IPI.
Mombelli argumentou, ainda, que a isenção não poderá ser dada apenas
aos produtos fabricados no Brasil, pois desrespeitaria acordos
internacionais do País firmados no âmbito da Organização Mundial do
Comércio.
Solução para o impasse
Para solucionar o possível impasse em torno da abrangência da isenção, levantado pela Receita Federal, o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares , Rubens Passos, sugeriu a adoção dos conceitos de uma portaria governamental que já traz a definição do que é material escolar.
Para solucionar o possível impasse em torno da abrangência da isenção, levantado pela Receita Federal, o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares , Rubens Passos, sugeriu a adoção dos conceitos de uma portaria governamental que já traz a definição do que é material escolar.
Já o presidente da Associação dos Distribuidores de Papelaria do
Brasil, Luiz Renato Souza, disse que a isenção tributária será
imediatamente revertida para o preço final do material escolar,
reduzindo os custos para o consumidor.
Íntegra da proposta:
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
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