por Roberto Dias Duarte
“Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância
que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica,
não poderia ter sido mais realista com esta afirmação.
Pois na área tributária brasileira, estamos a um passo de romper a
barreira de um abismo causado pela profunda ignorância de nosso povo com
relação a um tema que, inexoravelmente, é parte da vida de todo
cidadão.
Finalmente tramitando em regime de “urgência”, o Projeto de Lei do Senado nº 1472, de 2007,
foi aprovado na última terça-feira (13). O texto simples, claro e
objetivo (como dificilmente se vê na legislação tributária brasileira),
determina a obrigatoriedade da informação do valor dos tributos nas notas fiscais para os consumidores.
A ideia é regulamentar e colocar em prática um direito assegurado
pela Constituição, que em seu artigo 150 define: “A lei determinará
medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
Após 24 anos de promulgação de nossa Carta Magna, a iniciativa, que
teve origem popular com 1,56 milhão de assinaturas, obtidas graças à
campanha “De Olho no Imposto”, liderada pela Associação Comercial de São Paulo, parece que surtirá efeitos. Finalmente sairemos da Idade das Trevas Tributária.
Mas isto se não vingarem objeções à sanção presidencial que já
começam a ser ventiladas na imprensa, curiosamente tendo o ministro
Mantega como protagonista, justo ele de quem mais se poderia esperar a
compreensão da simplicidade quase franciscana que permeia a implantação
do projeto.
Por exemplo, o texto aprovado pelo legislativo federal diz que a
informação poderá constar de painel afixado em local visível do
estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de
forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos
tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à
venda.
Já o imposto de renda deverá ser apurado, exclusivamente, para efeito da divulgação como se incidisse sobre o lucro presumido, tornando muito simples o processo de cálculo da informação. A indicação relativa ao PIS e à Cofins será limitada à tributação incidente sobre a operação de venda ao consumidor.
Os valores aproximados dos tributos serão apurados sobre cada operação, e poderão, a critério das empresas vendedoras, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos.
Na prática, a maior parte das redes varejistas
irá utilizar percentuais já calculados por instituições especializadas.
A simplicidade da futura Lei viabilizará a propagação do conhecimento
sem agregar mais custos para os empreendedores.
Essa discussão não é nova. Há 25 anos Mário Henrique Simonsen,
ministro da Fazenda na primeira metade dos anos 1970, já alertava sobre o
tema, em artigo de 1987. O sistema tributário brasileiro não é transparente a ponto de permitir explicitar quanto o consumidor
paga efetivamente para manter o Estado. Os impostos “são cobrados em
várias etapas da produção e vivem escondidos no preço que se cobra do consumidor” (…) “Sem transparências desse tipo, a democracia é uma farsa”, afirmava o professor.
Nesse tempo todo, iniciativas como as do Projeto de Lei nº 1472 foram
criticadas por burocratas que temem a verdade e usam a obscuridade
tributária como meio de manipulação econômica e política.
Além disso tudo, deve-se levar em conta para considerar no mínimo um
non sense o veto presidencial a esta altura, o fato de que a futura lei,
uma vez sancionada, entrará em vigor seis meses após sua publicação,
tempo mais do que suficiente para a adaptação de todas as partes
envolvidas com a nova obrigação, esta sim saudável, ao contrário de
muitas outras que diariamente se impõem ao contribuinte.
Enfim, cabe agora à presidente Dilma a responsabilidade de referendar
ou enterrar de vez a maior conquista tributária da história de nossa
nação.
NOTA DO AUTOR:
Em virtude de declarações feitas à Folha de S. Paulo pelo ministro Guido Mantega (tools.folha.com.br/print?url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fmercado%2F1185863-governo-acha-dificil-listar-impostos-na-nota-fiscal.shtml&site=emcimadahora), atualizei o título e conteúdo do artigo.
Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tributos-a-revolucao-ja-comecou/
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