Por Laura Ignacio | De São Paulo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os
Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio
Grande do Sul a abrir novos parcelamentos especiais de débitos de ICMS,
com anistia de multas e juros.
Em São Paulo, o parcelamento incluirá débitos vencidos até 31 de julho.
Para pagamento à vista, haverá redução de 75% no valor de multas e de
60% nos acréscimos legais (o que inclui os juros). No parcelamento em
até 120 vezes, o desconto será de 50% nas multas e de 40% nos juros.
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte deverá abrir uma conta em
banco autorizado pelo governo estadual. O débito das parcelas será
automático. No caso de atraso no pagamento de três ou mais parcelas,
seguidas ou alternadas, o contribuinte será excluído do programa.
Nos Estados do Piauí, Maranhão e Roraima, haverá isenção de juros e
multas se a dívida for quitada à vista. Se preferir, o contribuinte
poderá parcelar seus débitos em até 24 vezes, com 40% de redução de
multas e juros.
Nessas regiões, a empresa que já tiver débitos parcelados poderá
transferi-los para o novo programa. No Piauí e no Maranhão, podem ser
incluídas dívidas vencidas até 31 de julho. Em Roraima, até 31 de julho
de 2010.
No Amazonas e em Goiás, poderão ser parcelados débitos ocorridos até 30
de junho. Para pagamento à vista, haverá isenção de multas e juros se a
adesão ao programa for feita até o dia 31 deste mês. Após esse prazo, o
desconto será de 95%. De 13 a 60 parcelas, a redução é de 40%.
No Rio Grande do Sul, o desconto em multas e acréscimos legais será de
75% para pagamentos em uma única parcela. O benefício cai a 10% para
parcelamentos entre 49 e 60 meses. Podem ser incluídos débitos vencidos
até 31 de agosto.
Em todos os parcelamentos, podem entrar débitos de ICMS constituídos ou
não, inscritos em dívida ativa ou não, contanto que o contribuinte
desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais.
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Fonte: Valor Econômico via http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/017524000000000 |
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segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Estados podem abrir parcelamentos de ICMS
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