A Câmara analisa o Projeto de Lei 4145/12,
do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que permite às empresas deduzir do
Imposto de Renda gastos com fornecimento de remédios de alto custo e
uso contínuo fornecidos gratuitamente a seus funcionários. Pela
proposta, esses gastos poderão ser descontados integralmente até o
limite de 4% do imposto devido.
Para comprovar o valor das doações, bastará à empresa apresentar a
nota fiscal da compra do medicamento especializado, acompanhada de
requerimento administrativo com assinatura de recebimento pelo
empregado. Caberá ao funcionário interessado solicitar o benefício ao
empregador.
Benefícios
Segundo o texto, o Ministério da Saúde será o órgão responsável por definir a lista de doenças que podem dar direito ao benefício, além de aprovar os medicamentos a serem doados.
De acordo com Bulhões, a medida vai facilitar os tratamentos de saúde dos trabalhadores. “Nossa proposta traz uma opção a mais para auxiliar a saúde do brasileiro com carteira assinada”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diógenis Santos
Benefícios
Segundo o texto, o Ministério da Saúde será o órgão responsável por definir a lista de doenças que podem dar direito ao benefício, além de aprovar os medicamentos a serem doados.
De acordo com Bulhões, a medida vai facilitar os tratamentos de saúde dos trabalhadores. “Nossa proposta traz uma opção a mais para auxiliar a saúde do brasileiro com carteira assinada”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
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